Dentro do amplo programa DEPUTADOS AQUI, que será implementado em Iporá nos dias 14 e 15 de novembro, um dos pontos fortes é a palestra gratuita sobre a nova lei de licitações, a Lei 14.133, de 2021. O curso ocorrerá nos dois dias, com carga horária de 12 horas. É gratuito, um oferecimento da Assembleia Legislativa. Por se tratar de contratos e convênios, o curso é ideal para um público-alvo de servidores das Prefeituras e Câmaras que atuam na área de contratação pública (planejamento, compras, pregoeiro, fiscal e gestor de contrato), mas é aberto também para a comunidade (como estudantes e concurseiros). Será fornecido certificado pela Escola do Legislativo (Alego).
O conteúdo do curso é o seguinte:
Aspectos gerais da nova lei de licitações;
Principais inovações da Lei 14.133/2021;
Os municípios e a nova Lei de Licitações;
Estudo Técnico Preliminar e Mapa de Riscos;
Elaboração da Pesquisa de Preços;
Sistema de Registro de Preços;
Elaboração do Termo de Referência;
A atuação do Jurídico e do Controle Interno;
Contratações Diretas por Dispensa e Inexigibilidade;
Realização do Pregão Eletrônico;
Gestão e fiscalização contratual;
Prazos contratuais;
Prorrogações dos contratos;
Reajuste, repactuação e reequilíbrio econômico-financeiro do contrato;
Extinção, inexecução e rescisão do contrato;
Sanções Administrativas;
O que fazer para a efetiva aplicação da Lei 14.133/2021 pelos municípios;
O palestrante é Ariston Araújo que, inclusive, é iporaense e funcionário da Assembleia Legislativa. Ele advogado formado pela PUC-GO. Diploma de Estudos Avançados, na especialidade Urbanismo, Planejamento Territorial e Meio Ambiente, pela Universidade Paris XII, França. Especialização em Licitações e Contratos Administrativos pela Faculdade Cers, de Recife-PE. Ex-Presidente da Comissão Permanente de Licitação e Chefe de Gabinete da Defensoria Pública do Estado de Goiás. Ex-Diretor Administrativo e Secretário de Gestão de Compras da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás e atualmente assessor especial da Diretoria-Geral Adjunta da ALEGO. Professor da Escola do Legislativo da ALEGO. Já foi dirigente de instituições de ensino superior privadas, em Jussara-GO, Piracanjuba-GO e Iporá-GO (diretor pedagógico e presidente da mantenedora). Professor da Escola Superior da Advocacia da OAB-GO.
