O deputado federal Glaustin da Fokus (PODE-GO) tem intensificado a cobrança por maior agilidade na tramitação do Projeto de Lei nº 1225/2024, que assegura às mães atípicas o direito de inclusão no sistema previdenciário como seguradas facultativas. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados e, atualmente, aguarda a designação de relator na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).
Apresentado em 11 de abril de 2024, o projeto altera dispositivos da Lei nº 8.212/1991, incluindo o item “c” no artigo 21, §2º, inciso II, para instituir o Sistema Especial de Inclusão Previdenciária, com o objetivo de garantir proteção social às mães que dedicam sua rotina integral aos cuidados de filhos com deficiência, transtornos do desenvolvimento ou condições que demandam atenção permanente.
Segundo o parlamentar, a proposta atende a uma demanda urgente e socialmente relevante, já que muitas mães atípicas ficam impossibilitadas de manter vínculo formal de trabalho e, consequentemente, acabam excluídas da cobertura previdenciária. Glaustin da Fokus tem defendido que a Câmara avance com celeridade na análise da matéria, destacando que o atraso na votação prolonga a insegurança social de milhares de famílias em todo o país.
“O reconhecimento previdenciário das mães atípicas não pode esperar. Trata-se de justiça social e dignidade para mulheres que dedicam suas vidas ao cuidado dos filhos”, tem reiterado o deputado em suas manifestações.
Tramitação
O projeto tramita em regime ordinário e está sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões, conforme prevê o Regimento Interno da Câmara. Em 18 de abril de 2024, a proposta foi despachada para análise das seguintes comissões:
• Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
• Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF);
• Finanças e Tributação;
• Constituição e Justiça e de Cidadania.
A última movimentação ocorreu em 13 de junho de 2025, com o recebimento da matéria pela CPASF, onde permanece aguardando relatoria.
Para Glaustin da Fokus, a aprovação do projeto representará um avanço significativo na política de proteção social e inclusão previdenciária. O parlamentar segue cobrando prioridade na pauta das comissões para que o texto avance e possa beneficiar, o quanto antes, milhares de mães atípicas em todo o Brasil.
