Em 31 de dezembro passado tinha terminado um prazo de refinanciamento de dívidas (Refis), que chamou pouco a atenção.
Agora, em nova gestão isso é relançado pela nova prefeita Maysa Cunha. A medida da Prefeitura atende dois objetivos: facilita em Iporá a quitação de impostos atrasados e empenha na captação de recursos para uma Prefeitura com dificuldades financeiras e precisando arrecadar mais. Maysa Cunha sancionou em 17 de fevereiro a Lei de Número 1.992. Fica permitido descontos de até 99% em juros e multas de impostos em atraso.
REFIS é um programa de refinanciamento de dívidas usado em gestões públicas para ajudar contribuintes a quitarem suas dívidas com o poder público. O REFIS é um acrônimo para “Programa de Recuperação Fiscal”.
O REFIS permite que os contribuintes que têm dívidas com o governo federal, estadual ou municipal possam refinanciá-las, pagando-as em parcelas mensais, com descontos e prazos mais longos.
O objetivo do REFIS é ajudar os contribuintes a regularizarem suas dívidas e evitar a inscrição em cadastros de inadimplentes, como o CADIN. Além disso, o REFIS também ajuda o governo a recuperar receitas que estavam paradas.
O REFIS é um programa importante para a gestão pública, pois ajuda a melhorar a arrecadação de receitas e a reduzir a inadimplência.
