Neste domingo, primeiro de outubro, acontece a eleição para os Conselhos Tutelares em todo o Brasil. Nota do Ministério Público (MP) comunica ao público sobre este importante evento democrático.
A nota do MP lembra que a eleição é feita por voto direto, secreto e facultativo e organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A posse dos que forem eleitos está prevista para 10 de janeiro de 2024. E o mandato vai de 2024 a 2027.
As atribuições do Conselho Tutelar estão listadas no Estatuto da Criança e do Adolescente e são importantíssimas para a proteção a infância.
Participe da escolha dos conselheiros e conselheiras da sua cidade. Você tem o direito de votar e eleger as pessoas mais preparadas para exercer esse importante cargo. Informe-se sobre os locais de votação em seu município. E conte com o Ministério Público para fiscalizar as eleições.
