Em mais um dia com projetos importantes sendo debatidos na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Vanderlan Cardoso destacou a importância de reduzir a burocracia no sistema tributário do País.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei complementar 178/2021, que simplifica o Sistema Tributário Nacional. A matéria facilita o cumprimento de obrigações tributárias pelo contribuinte, como o preenchimento de declarações e a prestação de outras informações. Os senadores acolheram, ainda, o pedido de urgência para a apreciação da matéria em Plenário.
A proposta cria o Estatuto de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, com a finalidade de padronizar legislações e sistemas de tributação. Um dos objetivos é reduzir custos para as administrações das unidades federadas e para os contribuintes.
Segundo o presidente da CAE, o projeto é de extrema importância, visto que um dos graves problemas do País, além dos altos impostos, é a burocracia que existe no sistema de tributação. “No Brasil, além de se cobrar muitos impostos, o sistema tributário é complexo e burocrático. Então todo projeto que vier para simplificar o sistema, é muito bem visto. Reduzir burocracia significa reduzir custos. Sem dúvida, a criação desse sistema unificado vai ajudar a desburocratizar as operações tributárias no nosso país”, disse Vanderlan.
Outros projetos
Ainda na reunião desta terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto de lei (PL) 3.071/2019, que destina a renda de um concurso da Loteca, por ano, à Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR). Apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o texto segue para a Câmara dos Deputados.
A CAE também aprovou requerimento convidando o advogado-geral da União, Drº Jorge Rodrigo Araújo Messias, para falar sobre regras relacionadas ao uso de precatórios para pagamento de entidades federais. É que no dia 15 de março a Advocacia-Geral da União (AGU) publicou a revogação da Portaria Normativa nº 73/2022, que regulamentava, até então, os procedimentos para a utilização de precatórios em pagamentos a órgãos e entidades públicas federais. A AGU promete elaborar uma nova norma dentro de 120 dias.
