Consta no Portal da Transparência que a Câmara Municipal de Iporá não recebeu o repasse financeiro de seu duodécimo. Essa transferência, que é feita mensalmente, teria que ter sido feita até o dia 20 de novembro. Portanto, já são 15 dias de atraso do repasse.
Não repassar o duodécimo até o vigésimo dia de cada mês é ato considerado irresponsabilidade fiscal. É com esse recurso previsto em lei que a Mesa Diretora da Câmara banca as despesas do Legislativo: salários de vereadores, de funcionários e custeio para os serviços de rotina da Câmara.
Em Iporá o duodécimo mensal gira em torno de 460 mil reais, valor que a Câmara custa ao município. O Duodécimo da Câmara Municipal é calculado com base no somatório das receitas tributárias e das transferências efetivamente realizadas pelo Município no exercício anterior, e sobre este montante é aplicado percentuais que variam de 3,5% a 7%, com base no número de habitantes do Município divulgado pelo IBGE.
É esperar para ver até que ponto vai persistir o atraso em Iporá. A presidência, a cargo do vereador Adriano Coutinho, precisa do recurso para fazer os pagamentos referentes a novembro. Cabe ao Executivo manifestar sobre o assunto.
