Audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado abordará a PEC 45/2019 e contará com especialistas no assunto
O Senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) vai receber o Governador de Goiás, e ex-senador, Ronaldo Caiado, juntamente com especialistas na área tributária, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. O encontro, marcado para a próxima quarta-feira (13), às 14h, será a quarta audiência pública da CAE dedicada à discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que busca reformar o sistema tributário brasileiro.
A reunião tem como principal objetivo aprofundar as discussões em torno da proposta de mudança na legislação tributária do País e está sendo promovida pelo Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, criado na CAE através de requerimento do senador Vanderlan, com o intuito de auxiliar na construção do relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM). O coordenador do GT é o senador Efraim Filho (União-PB).
O presidente da CAE, juntamente com outros membros da comissão, considera fundamental ouvir o governador de Goiás, que trará uma perspectiva estadual importante para o debate. Além de Caiado, estão confirmadas as presenças de Lúcio Bastos, representando o Instituto InvestBrasil; Vilson Antônio Romero, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip); Luiz Gustavo Bichara, representante do setor de hotéis, parques e eventos, e Tácio Lacerda Gama, professor de direito tributário.
“A audiência promete ser mais um importante passo na discussão e aprimoramento do texto da reforma tributária, visando tornar o sistema brasileiro mais eficiente e equitativo para todos. E a presença do governador Ronaldo Caiado será importante, pois ele tem sido uma voz atuante nessa discussão. Já conversamos com ele algumas vezes, e agora vamos abrir mais esse espaço para que Ronaldo Caiado discorra sobre os gargalos que ele ainda enxerga na proposta que veio da Câmara dos Deputados, juntamente com especialistas que poderão elucidar melhor essa proposta, para facilitar o entendimento de todos”, disse Vanderlan.
A PEC 45/2019, já aprovada pelos deputados, visa simplificar e unificar a legislação tributária brasileira. Entre seus principais objetivos está a criação de dois fundos: um para compensar perdas relativas ao ICMS e outro para impulsionar o desenvolvimento regional. A proposta também estabelece regimes tributários diferenciados, incluindo alíquotas zeradas, para a cesta básica, ou com redução de 60% para setores como saúde, educação, dispositivos médicos, transporte coletivo e produtos agropecuários.
“É importante aprofundar no texto da proposta. Temos que mostrar, por exemplo, que a cesta básica pode ficar mais barata, uma vez que os produtos serão isentos de impostos. Por outro lado, precisamos corrigir os pontos que prejudicam estados e municípios. Não é justo colocar toda a carga dessa reforma sobre esses entes”, defendeu Vanderlan.
A audiência pública será realizada na sala 19 da Ala Alexandre Costa, no Senado Federal, com transmissão ao vivo pela internet e TV Senado. O canal possibilita a participação remota do cidadão, que pode fazer perguntas e deixar sugestões.
