A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Sendo Federal, presidida pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), aprovou, nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei 2252/2022 que permite a participação de instituições privadas de pesquisa e desenvolvimento em regimes tributários especiais e programas públicos de estímulo e fomento. A matéria segue para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação (CCT).
Relatado pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA), o projeto prevê que os centros de pesquisa e de inovação de empresas poderão usufruir dos programas, desde que sejam pessoas jurídicas de direito privado constituídas sob as leis brasileiras, que tenham sede e foro no país e incluam a pesquisa, básica ou aplicada e de caráter científico ou tecnológico, em sua missão institucional, objetivo social ou estatutário. Os centros também devem promover o desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos.
Vanderlan, que presidiu a CCT em 2019, destacou a importância do projeto para o País e defendeu sua aprovação. “Acredito que essa é uma iniciativa que ajudará a fomentar e estimular a pesquisa e a inovação em nosso País. Fui presidente da CCT e sou grande entusiasta dessa área. Sempre procuro apoiar projetos dessa natureza”, disse o presidente da CAE.
Pelo texto, Centros de Pesquisa e Inovação vinculadas, por exemplo, à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) ou à Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) podem obter benefícios previstos em legislação de incentivos fiscais. Esta é mais uma forma de promover o investimento em Ciência e novas Tecnologias.
Desoneração da Folha
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) também aprovou, nesta terça-feira, a realização de Audiência Pública para debater a prorrogação, até 2027, da desoneração da folha de pagamentos para 17 de setores da economia (PL 334/2023). O requerimento aprovado é de autoria do senador Efraim Filho e leva em conta a necessidade de se dialogar com setores interessados neste projeto.
A desoneração da folha foi aprovada durante a Pandemia da Covid-19 e, posteriormente, prorrogada até o fim de 2023. O projeto, agora, estipula mais uma prorrogação, estendendo o prazo até dezembro de 2027.
Aposentadoria para atividades perigosas
A regulamentação de aposentadoria especial para quem desempenha atividades perigosas também foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos. A medida está prevista no Projeto de Lei 245/2019 de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Relatado pelo senador Esperidião Amin, o projeto estabelece critérios de acesso a segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) expostos a agentes nocivos à saúde ou a risco pelo perigo inerente à profissão.
