Um levantamento do Ministério Público do Estado de Goiás identificou 3.352 processos de improbidade administrativa ajuizados antes de outubro de 2021, sendo que cerca de 2,5 mil ações correm risco de prescrição em outubro de 2025. É alto o número de processos aos quais respondem gestores públicos e estão em andamento com atraso. Segundo dados dos sistemas Atena e Projudi, aproximadamente 70% dos processos abrangidos por um projeto que quer agilizar isso, ainda estão pendentes de julgamento.
Está em andamento o Projeto Probidade, que resulta da pesquisa de mestrado profissional em Direito e Políticas Públicas desenvolvida pelo promotor Rafael Costa Corrêa, fruto de parceria entre a Escola Superior do MP (Esump) e a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG).
O Ministério Público de Goiás (MPGO) e o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) promoveram em parceria, nesta segunda-feira (4/8), o Webinário Probidade Administrativa em Foco: Julgamento, Metas e a Prevenção da Prescrição. O evento, realizado às 18 horas, com transmissão pela plataforma Zoom, teve como foco estratégias institucionais para acelerar o julgamento de ações de improbidade administrativa.
Atuando para evitar a prescrição de processos em todo o Estado de Goiás, o procurador-geral de Justiça Cyro Terra Peres destacou que “o MP sempre fará todo o esforço para colaborar com o Judiciário na efetividade da prestação jurisdicional”. O chefe do MPGO ressaltou ainda que “o MP deve ser o autor de 99,9% das ações por improbidade” e sustentou que “juntos, vamos conseguir atingir bons resultados”.
O presidente do TJGO, Leandro Crispim, registrou que “o engajamento tem sido decisivo na construção coletiva do Projeto Probidade” e que “mutirões e ações bem planejadas vêm mostrando ser possível conjugar celeridade com a prestação jurídica”.
Com dados do site do MPGO
