Celeridade e transparência como resultado de uma Justiça diferenciada. Esse é reflexo do projeto Justiça Ativa, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que, em Aragarças, realizou simultaneamente audiência com três acusados, sob a presidência do juiz Eduardo Pio Mascarenhas.
Os três réus foram denunciados pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) após o furto de vários bens de moradores das cidades de Bom Jardim e Piranhas. Em um só dia foram analisadas 121 ações penais, que alcançam um número expressivo na comarca, localizada entre a fronteira dos Estados de Goiás e Mato Grosso. Cerca de 80% das 230 audiências previstas em dois dias de mutirão se referem a processos criminais. A ação intensa da Justiça de Aragarças foi no dia 25 de setembro.
Obedecendo ao artigo 44, do Código Penal (CP), Eduardo Mascarenhas, após fixar a pena dos três réus em 2 anos e 4 meses de reclusão, em regime aberto, e estipular multa de um trigésimo do salário mínimo para cada um, procedeu a substituição da pena privativa de liberdade por prestação de serviços a comunidade, que deverá ocorrer durante oitos horas semanais por um ano e dois meses. Os três também estão proibidos de frequentar bares, botequins e de beber em público por dois anos e quatro meses. “Numa única audiência foi realizada a instrução, tomados os interrogatórios, apresentadas as alegações finais pelo Ministério Público e advogado de defesa, e, no final, proferida a sentença dessas três pessoas. Considerando que as características pessoais dos acusados são similares passei a dosar a pena de forma conjunta, já que o crime foi de natureza contra o patrimônio”, explicou o magistrado.
Outro caso relativo ao crime de furto foi o do aposentado Lázaro Pereira de Paiva, de 64 anos, que, embora tenha perdoado o “sobrinho por consideração” pelo furto de 120 reais, viu a Justiça ser feita de perto. Casado com a filha da sua irmã, o tecladista Enivaldo Gomes Machado, entrou na casa de Lázaro, por meio da janela do banheiro de madrugada, e, enquanto ele dormia, subtraiu-lhe a quantia de 120 reais, que estava na sua pochete. “Eu não quero prejudicar ele, mas acho que a Justiça agiu certo porque sou doente e nem pude me defender quando ele pegou meu dinheiro. Eu já o perdoei e espero que ele vá pelo caminho certo agora”, almejou.
Diante dos fatos, o juiz Bruno Leopoldo Borges, utilizando também os termos do artigo 44 do CP, condenou o acusado a 2 anos de reclusão e 10 dias multa (equivalente a um terço do salário mínimo), mas converteu a pena em prestação de serviços a comunidade. A seu ver, as provas de que ele praticou o crime são incontestáveis, devido a sua própria confissão em consonância com os elementos probatórios colhidos nos autos. Com relação a alegação da defesa sobre a aplicação do princípio da insignificância em razão do valor ínfimo subtraído, o magistrado foi enfático em não reconhecê-lo, já que Enivaldo demonstrou ser contumaz na prática de pequenos furtos. “Conforme reiterado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não é cabível aplicação do referido princípio nos casos de furto qualificado, pois a folha de antecedentes do acusado demonstra a existência de mais três ações pelo mesmo fato”, frisou.
Alta criminalidade
A abertura do evento foi feita pelo juiz Samuel João Martins, que atualmente responde por Aragarças e também está atuando no mutirão. Na ocasião, ele salientou que na comarca de Aragarças tramitam aproximadamente 10 mil processos, dos quais a maioria é relativa a crimes de natureza diversa. “Com a Justiça Ativa podemos avaliar os processos mais antigos e dar celeridade a pauta de audiências. Temos uma comarca com índices muito altos de criminalidade por estar numa região de fronteira e, sem dúvida, o programa nos auxilia de forma muito eficiente”, realçou.
Participam do esforço concentrado, que acontece nestas quinta e sexta-feiras (24 e 25) oito magistrados, promotores e servidores locais. Estão previstas 230 audiências das áreas criminais e de família, além daquelas relativas ao Processo Judicial Digital (Projudi). Foram montadas oito bancas para atendimento ao público dentro do fórum local. O projeto Justiça Ativa está sob a coordenação geral do juiz Márcio de Castro Molinari, auxiliar da Presidência do TJGO.
Atuam nesta edição de Aragarças os juízes Eduardo Pio Mascarenhas da Silva (Goiânia – 1ª Vara Criminal), Bruno Leopoldo Borges da Fonseca (Mineiros – Juizado Especial Cível e Criminal), Gabriela Maria de Oliveira Franco (Caiapônia), Hamilton Gomes Carneiro (Aparecida de Goiânia – 4ª Vara Cível), Hugo Gutemberg Patiño de Oliveira (Goiandira), Luiz Antônio Afonso Júnior (Ipameri – 1ª Vara) e Wander Soares Fonseca (Iporá – 2ª Vara). (Texto: Myrelle Motta/Fotos: Wagner Soares – Centro de Comunicação Social do TJGO)
Outro caso relativo ao crime de furto foi o do aposentado Lázaro Pereira de Paiva, de 64 anos, e que foi resolvido com celeridade
