Bloqueio de bens do prefeito visa ressarcimento no “Caso do Parque”

O “Caso da Limpeza do Parque Agropecuário” teve mais um lance. Numa primeira etapa de julgamento do caso, a Justiça determinou liminarmente que o prefeito de Iporá, Danilo Gleic Alves dos Santos (PSDB), devolva ao erário público a quantia de seis mil, seiscentos e dezesseis reais e quarenta centavos (R$ 6.616,40), valor em bens que fica bloqueado. A decisão tem a ver com a questão pessoal do prefeito. O fator Prefeitura ainda depende de outra decisão da Justiça. Na sentença já manifesta o Juiz João Geraldo Machado também indisponibiliza os bens do prefeito, no valor a ser ressarcido.

Nesta manhã de terça-feira, 4, o prefeito Danilo Gleic Alves dos Santos concedeu uma entrevista coletiva para a imprensa. O objetivo foi tranquilizar à população de que o fato não terá desdobramentos mais graves, tais como um suposto afastamento do cargo de prefeito. Ele falou sobre os contratos que tratam sobre a prestação de serviços no Parque Agropecuário Arthur da Costa Barros, no início de 2013.

O prefeito ainda não foi intimado da decisão. Sua assessoria jurídica soube por meio do acesso ao processo na Internet. Ele afirma que resolveu chamar a imprensa para antecipar o fato e tranquilizar a comunidade. Danilo disse que alguns pedidos da promotoria foram negados e outros foram atendidos pelo Juiz. O prefeito disse à imprensa que ainda nesta terça-feira faria o depósito do dinheiro que lhe pede a Justiça que seja ressarcido.

O prefeito falou sobre a suspensão dos contratos. Um restante de pagamento só será feito quando a Justiça julgar o caso. Danilo disse que assim que surgiu a denúncia deixou de fazer os pagamentos que ainda faltavam. Afirma que em hora nenhuma o patrimônio público foi lesado. Durante a entrevista, o prefeito enfatizou repetidas vezes que este tipo de procedimento para contrair despesas na realização do Encontro de Muladeiros, sempre foi rotineiro por gestões anteriores. Disse estar tranquilo de que não haverá nenhum outro transtorno. Ele fala que teve que se desdobrar em janeiro do 2013 para criar meios para patrocinar o evento pois a Câmara estava de recesso, dificultando uma aprovação de Projeto de Lei.

PARA ENTENDER MELHOR O CASO
REVEJA A PRIMEIRA NOTÍCIA SOBRE A DENÚNCIA APRESENTADA:

Apontada irregularidade da Prefeitura em contratos de limpeza do Parque Agropecuário

Oito vereadores de Iporá protocolaram na tarde desta terça-feira, 2, no Ministério Público da Comarca, denúncia contra o prefeito Danilo Gleic Alves dos Santos (PSDB) na qual é apontada suposta irregularidade em 3 contratos que dizem respeito a limpeza, capina e pintura no Parque Agropecuário Arthur da Costa Barros, serviços totalizados em 16 mil reais. São 2 contratos de R$ 7.500,00 e um de R$ 1.000,00. Estes estão em nomes de Thairone Carlo Queiroz de Souza, José Ferreira da Silva e André Divino Gomes dos Santos.

O conteúdo da denúncia é de que os serviços contabilizados e pagos no mês de maio de 2013 não foram realizados. Relata o vereador Gumercino Francisco da Silva, o Fio (PPS), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, que chegou uma denúncia anônima a eles, membros da Comissão. “Se chegou uma denúncia, tínhamos que fazer algo”, justifica Fio. Assim que chegou a denúncia de que estes serviços foram supostamente não realizados e pagos, a Comissão indagou via ofício ao presidente do Sindicato Rural, Amarildo Martins, se o serviço fora, de fato, prestado. Também via ofício, o presidente do Sindicato Rural informou que nenhum serviço, tal como relatados nos contratos, não foram executados.

Conta o vereador Gumercino Francisco que a Comissão que preside decidiu, por unanimidade, levar a denúncia ao Ministério Público. Antes, porém, quis compartilhar com os demais vereadores a responsabilidade do ato de fiscalização. Assim sendo, após consultados, consentiram em assinar a denúncia os vereadores Paulo Alves (PT), Eder Manoel (PTB), Rodrigo Marques (PPS), Adriano Coutinho (PMDB), Valdomiro de Paula (PT), Auelione Alves (PMDB) e Suélio Gomes da Silva (PR). Os vereadores Duílio Siqueira (PSDB), Francisco de Paula Rodrigues, o Chico Paulo (PSDB) e Cleudes Alves (PMN) se recusaram a assinar o documento de denúncia. Os vereadores Wenio Pirulito (PSB) e Aurélio Fábio (PTB) não foram encontrados para manifestar sobre o assunto.

Gumercino Francisco conta que os que assinaram o documento optaram pela investigação por parte do Ministério Público. Outro caminho seria a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

O direito de resposta

O jornal Oeste Goiano, zeloso do direito de resposta que é sempre garantido aos acusados, foi em busca da Prefeitura para ouvir da gestão a resposta para a irregularidade levantada. O prefeito não foi localizado. A assessoria de imprensa anunciou, em seguida, que amanhã será dada uma entrevista para esclarecimentos sobre esse assunto.