O promotor Vinícius de Castro Borges propôs ação civil pública com pedido de liminar em desfavor do município de Amorinópolis e da Vida Indústria de Laticínios Ltda para determinar que adotem medidas para eliminar os focos do mosquito Aedes Aegypti presentes na sede da empresa.
Histórico
De acordo com a ação, entre dezembro de 2013 e agosto de 2014, Amorinópolis era o 10º município do Estado de Goiás em número de casos de dengue, tendo registrado um caso de óbito pela doença. De modo a adequar os serviços públicos ao combate do mosquito, o Ministério Público firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com o município. No acordo, a prefeitura se comprometeu a notificar os proprietários, locatários ou responsáveis para que realizassem a limpeza de imóveis e lotes.
Ocorre que, entre os meses de fevereiro e novembro de 2014, a Vigilância Epidemiológica visitou o Laticínio Vida, localizado no distrito de Goiporá, tendo sido informada de que o responsável pela empresa tomaria providências para limpeza do local, que estava abandonado. Mas, já em 2015, a gerente de endemias de Amorinópolis reportou à prefeitura que, mesmo após diversas visitas, os responsáveis pelo laticínio não tomaram nenhuma providência, mantendo o local fechado, em estado de abandono, com sujeira e diversos criadouros do Aedes aegypti.
O município foi, então, notificado pelo MP para que autuasse os responsáveis pelo laticínio, bem como ingressasse com ação judicial, se necessário, para obter autorização para ingresso no local e realização da limpeza. Porém, o prefeito João Martins Ferreira permaneceu inerte. Dando execução ao TAC, o MP ingressou com ação judicial para obrigar a prefeitura a cumprir suas obrigações legais no combate à dengue. Em virtude de decisão judicial, o município foi notificado a promover a notificação do responsável pelo laticínio e adotar as medidas de limpeza cabíveis.
Mas, em março deste ano, a equipe de combate a endemias comunicou ao MP que, apesar de continuadas visitas do Laticínio Vida, não conseguiu entrar no local por não localizar os proprietários. Informou ainda que a situação é preocupante, pois, entre os muros, existem vários pavilhões com banheiros e depósitos que acumulam água, com possíveis criadouros do mosquito.
Pedidos
Para o promotor, a situação do local é de conhecimento tanto da prefeitura de Amorinópolis quanto dos proprietários da empresa. Ressalta que estes últimos, ao manterem o imóvel malcuidado e propiciar a existência de criadouros do Aedes, conspiram contra o bem-estar dos demais cidadãos, lesionando o direito à saúde previsto em Constituição.
Por essa razão, Vinícius de Castro requer que sejam, município e empresa, obrigados liminarmente a promoverem o combate ao mosquito. No que diz respeito à Laticínios Vida, requer que: promova a limpeza de seu imóvel, retirando o local qualquer recipiente que acumule água e elimine qualquer criadouro de larvas já existentes; e garanta o acesso aos agentes epidemiológicos sempre que solicitado. Quando ao Poder Público Municipal, pediu que seja obrigado a promover inspeções semanais ao laticínio, localizado no distrito de Goiporá, adotando medidas preventivas e de combate, apresentando mensalmente os relatórios ao juiz.
O promotor requer também que seja expedido mandado judicial autorizando o ingresso na empresa caso os agentes de vigilância necessitem fazê-lo. Em caso de descumprimento, é pedida a aplicação a cada um dos requeridos multa de R$ 30 mil.(Texto: Ana Carolina Jobim – Estagiária da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Supervisão de estágio: Ana Cristina Arruda)
