O Ministério Público de Goiás ofereceu denúncia contra o presidente da Câmara Municipal de Jaupaci, Luiz Carlos Ferreira, pela prática dos crimes de corrupção passiva (artigo 317 do Código Penal) e lavagem de dinheiro (artigo 1º da Lei nº 9.613/1998), como desdobramento da Operação Contrapartida, deflagrada no dia 20. Na peça acusatória, o MP-GO relata que o vereador solicitou e recebeu vantagem indevida, consistente na devolução de parte da remuneração de prestador de serviço contratado pelo Legislativo municipal entre dezembro de 2018 e janeiro de 2020.
Conforme apurado, a devolução da remuneração, prática conhecida como “rachadinha”, ocorria mensalmente e, por vezes, era feita pessoalmente, em espécie; em outras ocasiões, era concretizada por meio de depósitos em contas bancárias de pessoas próximas ao presidente. Por isso, a denúncia imputa ao vereador a prática de 14 crimes de corrupção passiva, em continuidade delitiva, e de 7 crimes de lavagem de dinheiro, também em continuidade delitiva.
Na Operação Contrapartida, o vereador foi preso e continua na prisão. Quando do cumprimento do mandado de prisão preventiva, foram apreendidos, com o acusado, R$ 8,8 mil em espécie, valor que havia acabado de receber como vantagem ilícita.
A investigação que resultou na operação e na denúncia foi iniciada há cerca de oito meses, sob a coordenação da Promotoria de Justiça de Israelândia e com o apoio do Centro de Inteligência do Ministério Público (CI). O cumprimento dos mandados no dia 20 teve o auxílio da Polícia Militar, com 13 policiais, e contou com a participação de quatro promotores de Justiça. (Com texto de Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO, a partir de nota da Promotoria de Israelândia)
