Aos senhores dirigentes partidários de Iporá, Amorinópolis e Diorama, está informando Gianricardo Afra Borges, Chefe do Cartório Eleitoral da 053ª ZGO, que no próximo dia 30.06.2021, encerra o prazo para os órgãos partidários municipais encaminharem a prestação de contas anual – Exercício Financeiro 2020 (art. 28 da Res. TSE nº 23.604/2019).
Caso o órgão partidário não tenha movimentado recursos financeiros ou bens estimáveis em dinheiro, a prestação de contas poderá ser realizada por meio da “Declaração de Ausência de Movimentação de Recursos”, a qual deverá ser preenchida e emitida no Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), cujo link de acesso segue abaixo:
https://inter01.tse.jus.br/spca/login/login.faces#bloqueio
Uma vez preenchida a prestação de contas ou declaração de ausência no Sistema SPCA, e o respectivo encerramento da mesma, haverá a automática integração com o Sistema PJE (Processo Judicial Eletrônico), sem a necessidade de encaminhamento de documentos físicos ao Cartório Eleitoral.
Ressalta ainda, a necessidade de que as prestações de contas ou declarações de ausência de movimentação de recursos, sejam instruídas com procuração a advogado, em decorrência da natureza jurisdicional das mesmas, segundo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral.
Segue abaixo, a relação de órgãos partidários municipais obrigados a apresentarem a prestação de contas – Exercício 2020:
IPORÁ
O atendimento ao público no Cartório Eleitoral da 053ª ZGO de Iporá, está sendo realizado exclusivamente pelos seguintes canais em decorrência da Pandemia – COVID 19:
Tel/Whatsapp: 64 3603-2303 (dúvidas de eleitores em geral)
Tel/Whatsapp: 64 3674-1133 (exclusivo para representantes partidários, contadores e advogados)
Email do Cartório Eleitoral de Iporá: zon053-lista@tre-go.jus.br
