Uma ampla matéria no site G1 mostra que é possível ser um prefeito presidiário. Neste conceituado veículo de informação, especialistas explicam como fica a administração de Iporá após a prisão do prefeito suspeito de atirar contra ex.
Transcrito do site:
O prefeito de Iporá, Naçoitan Araújo Leite (sem partido), preso na última quinta-feira (23) suspeito de invadir a casa da ex-companheira e atirar mais de 15 vezes contra ela e o atual namorado, pode seguir despachando e administrando a cidade de dentro da prisão, conforme explica a especialista em Direito Eleitoral, Marina Almeida. Contudo, a advogada ressalta que existem ressalvas quanto a esse exercício do cargo, sendo necessária autorização da Justiça para que documentos possam ser levados até ele para despacho.
A Lei Orgânica do Município de Iporá não proíbe que ele despache de lá. O que ela dispõe é que ele precisa de autorização para se afastar do cargo ou do município por mais de 15 dias. Como ele está detido nos limites geográficos do município, e a Câmara não o afastou do cargo, ele pode continuar a exercer o cargo ‘normalmente'”.
Em nota, a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária informou que as atividades do interno, enquanto prefeito, podem ocorrer, seguindo as regras e normativas da unidade. “No entanto, não são permitidas saídas sem autorizações judiciais, reuniões, bem como contatos com pessoas diversas aos seus defensores constituídos ou procuradores do município.”
Na última quarta-feira (22), a Câmara Municipal de Iporá arquivou o pedido cautelar de afastamento do prefeito Naçoitan Leite por entender que “o requerimento é inconstitucional”. O documento havia sido apresentado pela vereadora Heb Keller Fernandes (Republicanos) sob justificativa de “proteger a ordem social, financeira e administrativa do município”. Diante do arquivamento, enquanto não for afastado, de fato, Naçoitan continua prefeito.
Futuro indefinido
Apesar das conjecturas, o futuro da administração municipal de Iporá segue indefinido. Conforme explicou a advogada Marina Almeida, a vice-prefeita Maysa Cunha (PP) não assume o cargo de forma automática. Portanto, cabe aguardar o desfecho dos fatos. Contudo, a especialista pondera que existe a possibilidade de o próprio prefeito pedir licença do cargo e a vice assumir de imediato.
Já o professor e mestre em Direito Eleitoral, Alexandre Azevedo, disse que seria adequado que a administração fosse exercida, nesse período, pela vice-prefeita para que o município “não tenha maiores prejuízos”.
A administração municipal, enquanto o prefeito estiver preso, enquanto a vice-prefeita não assume o cargo, ainda que temporariamente, pode sofrer enormes prejuízos. Basta pensar que o prefeito não poderá despachar ali do presídio no momento que ele quiser. Ele não pode receber visitas no momento que ele acha mais adequado, porque isso aí vai ferir, inclusive, a igualdade entre as pessoas que estão presas também. Todos os presos ali são submetidos às regras restritivas, por natureza, da administração penitenciária”.
O especialista argumenta que a decisão mais adequada diante da situação seria um pedido de liminar feito ao poder Judiciário, uma tutela provisória de urgência, para que a vice-prefeita possa assumir o cargo nesse período em que o prefeito encontra-se temporariamente afastado. “Como ele [Naçoitan] encontra-se impedido de exercer as atribuições do cargo, ela [vice-prefeita] encontra-se apta a assumir o cargo”, completou.
Questionada, a Prefeitura de Iporá disse que não irá comentar o caso, mas que, por enquanto, as atividades continuam normais, com cada secretário cuidando da sua respectiva pasta ou área.
Histórico do prefeito
Naçoitan Leite coleciona uma série de acusações. A lista, com mais de 20 processos, vai desde ameaça e difamação até estelionato. Além disso, o prefeito de Iporá possui registros na esfera política, como quando foi denunciado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) pela prática de incitação ao crime depois de propor, por Whatsapp, atentados conta militantes e simpatizantes do PT.
Em outro episódio, logo após as eleições, Naçoitan também publicou um vídeo dizendo que era necessário “eliminar Alexandre de Moraes e Lula”, o que resultou na sua suspensão pelo União Brasil.
Outra polêmica envolvendo o prefeito de Iporá aconteceu em 2021, quando o vereador Moisés Victor Magalhães denunciou que teria sido agredido por Naçoitan ao filmá-lo em um churrasco. O parlamentar divulgou fotos de ferimentos nos braços, nas costas e na cabeça nas redes sociais, e o caso foi parar na polícia.
Inelegibilidade
Sobre o futuro político do prefeito de Iporá, os especialistas ouvidos pela reportagem explicaram que, em caso de cassação pela Câmara, Naçoitan ficará inelegível pelo prazo de 8 anos. E, caso ele seja condenado criminalmente, ficará inelegível pelo período de cumprimento de pena.
