O Tribunal de Justiça (TJ) de Goiás fez uma sentença absolvendo ex-servidores e um policial militar em um caso em que teria havido uma agressão ao vereador Moises Victor Magalhães.
Para reformar a sentença o TJ alega falta de provas. A Desembargadora Rozana Camapum relatou na sentença que impõe-se a absolvição dos acusados com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, por manifesta insuficiência de provas quanto à materialidade do delito.
Ela desacolheu o parecer Ministerial de Cúpula, conhecendo dos recursos interpostos e dando provimento ao recurso para absolver WAGNER RODRIGUES DAS NEVES, CLÉBER ARAÚJO DO NASCIMENTO e DARLAN JUNIOR ALVES SILVA BRITO, nos termos explicitados.
Na ocasião do fato, em tempo de pandemia, o vereador Moises Victor Magalhães fiscalizava uma reunião festiva de pessoas na garagem da Prefeitura de Iporá e houve o suposto confronto com os acusados. Moises alegou agressão física e um roubo de celular. Em ambas as situações, a Justiça entendeu não haver razão para punição.
A ação é do Ministério Público (MP), que pode decidir por recorrer à instância superior.
