O Ministério Público ajuizou ação civil contra a Vivo S/A visando garantir as adequações necessárias em seus serviços de telefonia móvel no município de Piranhas, devendo ser atingidos os padrões mínimos de qualidade estabelecidos pelo órgão regulador, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
No processo, o promotor de Justiça Luís Gustavo Soares Alves requereu ainda os danos morais coletivos a serem arbitrados em R$ 1.050.100,00, a ser revertido ao Conselho de Segurança de Piranhas.
Insatisfação dos consumidores
Em outubro de 2016, o MP começou a apurar a qualidade dos serviços prestados no município pela operadora. Isso porque recebeu um abaixo-assinado com quase cem assinaturas de usuários insatisfeitos com os serviços da Vivo.
Relatório de Dados do Monitoramento de Redes do Serviço Móvel Pessoal (SMP), no período entre setembro de 2017 e agosto de 2018, apontou que alguns indicadores não estavam no nível satisfatório, entre eles os referentes às taxas de conexão e desconexão de voz e de dados.
Novo monitoramento, entre fevereiro de 2018 e janeiro de 2019, apontou que os indicadores ainda não tinham sido estabilizados no nível de referência estabelecido pela Anatel, destacando, inclusive, que os indicadores da taxa de conexão de voz tiveram uma queda brusca em dezembro do ano passado e, em janeiro deste ano, ainda estava inferior ao nível de referência do órgão fiscalizador. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
