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MP manifesta que CPI pode ter continuidade para apurar as denúncias

O Ministério Público de Goiás, por meio do promotor de Justiça Yuri Coelho Dias, manifestou-se favoravelmente à continuidade da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara Municipal de Iporá para apurar supostas irregularidades e ilegalidades atribuídas à prefeita Maysa Cunha.

Os trabalhos da comissão haviam sido suspensos por decisão liminar da Justiça. No entanto, a Câmara Municipal, por meio da própria CPI e de sua assessoria jurídica, recorreu da decisão, buscando a retomada do processo político-administrativo.

No parecer encaminhado ao Judiciário, o Ministério Público entendeu que não há motivo para o encerramento definitivo da investigação. O promotor opinou pelo reconhecimento da nulidade do parecer emitido em 25 de junho de 2026 e dos atos instrutórios realizados posteriormente, com a modificação parcial da liminar para autorizar a comissão a anular formalmente esses atos e renovar o procedimento a partir da apreciação da defesa prévia.

O parecer também estabelece que, na retomada dos trabalhos, deverão ser observadas todas as garantias do devido processo legal. Entre elas, o reconhecimento da advogada constituída pela denunciada, sem atuação concomitante de defensor dativo; a intimação prévia da investigada ou de sua procuradora com antecedência mínima de 24 horas; o acesso integral aos autos; e a plena observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa.

Na conclusão, o Ministério Público manifestou-se pelo não acolhimento do pedido de trancamento definitivo do processo político-administrativo, pelo não arquivamento da denúncia e pelo indeferimento do pedido de condenação da autoridade coautora por litigância de má-fé.

Com a manifestação ministerial, o processo segue agora para análise da Justiça, que decidirá se acolhe o parecer e autoriza oficialmente a retomada da CPI. Caso isso ocorra, a comissão poderá reiniciar seus trabalhos, observando as determinações apontadas pelo Ministério Público para assegurar a regularidade do procedimento.

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