Os agentes de endemias dos munícipios de Iporá, Amorinópolis e Diorama participaram na manhã de ontem, segunda-feira, 13, de uma reunião no gabinete do Promotor de Justiça, Vinicius de Castro Borges, e com participação também da Promotora Margarida Bittencourt da Silva Liones.
Os riscos da Dengue foram o assunto da reunião. O Ministério Público expôs aos presentes sobre a relação entre combate ao mosquito transmissor e o acesso a imóveis particulares, onde às vezes, é dificultado o trabalho, mas que é preciso fazer acontecer as ações de saúde preventiva também nestes locais, com combate ao inseto transmissor da doença.
Já foi executado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e proposta Ação Civil Pública em face do município de Amorinópolis e Laticínio Vida, com pedido de autorização de acesso a este estabelecimento comercial, por agentes de endemias do município, para combate ao mosquito transmissor da Dengue, e que está tramitando na 2ª. Vara, aguardando decisão judicial.
Em Iporá o MP também tem procedimento administrativo em tramitação na Promotoria sobre a questão do acesso de agentes de endemias em imóveis particulares. O promotor instruiu os agentes de endemias dos três municípios sobre a forma de promover a notificação de pessoas que são responsáveis por estes imóveis aonde tem sido difícil o acesso para combate ao mosquito.
Os agentes de endemias saíram da reunião desta segunda-feira, 13, ainda mais cientes sobre o papel do poder público no combate à Dengue. Foi redigida uma ata de reunião em que constam assinaturas também do Juiz de Direito João Geraldo Machado e do Delegado Ramon Queiroz.
Está definido que em caso de ilegalidades será feito encaminhamento à Polícia Civil para lavratura de TCO pelo crime tipificado no artigo 268 do Código Penal, quando não for cumprida a notificação, mediante relatório.
Por Iporá, participaram da reunião Flávia Maria da Silva Dias (Coordenadora da Vigilância Sanitária) e Welcio Divino Ferreira (Coordenador Chefe de Endemias). Por Amorinópolis, Aparecida Silva dos Santos, que é Chefe de Endemias, tomou parte na reunião, enquanto que, por Diorama, lá estava Romildo Mariano Rosa, também Chefe de Endemias.
