Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), por intermédio da Promotoria de Justiça de Firminópolis, levou à condenação do município de Firminópolis e de uma empresária por poluição sonora.
Na ação, o promotor de Justiça Ricardo Lemos Guerra demonstrou que no estabelecimento comercial Santiagos Pub´s Bar era permitido o uso de som automotivo e som ambiente em alto volume, gerando algazarra, inclusive no período noturno.
Mesmo com a reclamação dos vizinhos e o registro de Termo Circunstanciado de Ocorrência, o problema continuou. Diante disso, o Ministério Público requereu à Justiça que o município fosse obrigado a fiscalizar e à proprietária do bar que fosse obrigada a impedir a poluição sonora.
Durante o trâmite da ação, o bar encerrou suas atividades. Assim, na sentença, o Juízo da comarca de Firminópolis condenou o município a realizar fiscalização periódica de atividades comerciais desse viés.
A proprietária do bar foi condenada ao pagamento de indenização por dano social, no valor de R$ 20 mil, a ser revertido ao Fundo Municipal do Meio Ambiente do Município de Firminópolis. (Texto: Pedro Palazzo – Assessoria de Comunicação Social do MPGO)
