O Ministério Público propôs na semana passada ação de improbidade administrativa em desfavor ao prefeito de Amorinópolis, João Martins Ferreira, em razão da utilização ilegal do maquinário e do trabalho de servidores públicos em uma obra na sua propriedade, fato este ocorrido em 2014.
Conforme foi apurado, João Martins solicitou ao secretário de Transporte do município, Manoel Coelho Gonçalves, que levasse uma retroescavadeira e um servidor para operá-la, ambos da prefeitura, para que fosse feita uma obra na barragem de sua fazenda. Ao chegar ao local para checar a denúncia do fato, o MP-GO constatou que, além do maquinário público, na fazenda ainda estavam, a mando do prefeito para acompanhar o andamento da obra, os secretário de Transporte e o de Obras Públicas e Serviços Urbanos, num carro também de uso exclusivo do município.
Na ação proposta pelo promotor de justiça Vinícius de Castro Borges, em substituição na 3ª Promotoria de Iporá, foi pedida a condenação do prefeito nas sanções da Lei de Improbabilidade Administrativa (Lei n°8.429/92), que incluem a perda dos valores acrescidos ao seu patrimônio, em razão da construção da barragem; o ressarcimento integral dos danos causados ao cofres públicos, no valor de R$ 1.366,00; o pagamento de R$ 4.098,00 em multa civil, além de indenização moral coletiva no montante de R$ 14.480,00 (20 salários mínimos à época do fato). Além disso, a ação requer a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios por 10 anos.
Segundo destaca o promotor, é função dos prefeitos zelar e regular os serviços públicos evitando os desvios de conduta. “ É de rigor salientar que o prefeito, em razão da própria condição que sustenta à frente da municipalidade, deve orientar sua conduta pela ética e pela moral, tanto social como administrativa, zelando pela regular e eficaz prestação pública do serviços, esquivando-se de quaisquer desvios de conduta”, salienta. (Texto: Suzany Marques/Estagiária da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Supervisão de estágio: Ana Cristina Arruda- Fotos: acervo das promotorias de Iporá)
