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Mulheres que cumprem penas nas comarcas de Iporá e Israelândia, onde abrangem também as cidades de Amorinópolis, Diorama e Jaupaci, passam a ser foco de ação do Projeto Amparando Filhos. Enquanto estas cumprem penas, do lado de fora das grades, cumprem a condenação, também, famílias, que sofrem, não com a privação de suas liberdades, mas com o afastamento da figura materna. Para atenuar o abalo psicológico que a prisão de um ente querido pode provocar no núcleo familiar, as comarcas de Iporá e Israelândia lançaram, nesta quinta e sexta-feira, 7 e 8, o projeto Amparando Filhos, em solenidades nos auditórios dos fóruns dessas cidades.
Iniciada em 2015 em Serranópolis e, depois, implantada em Jataí, a iniciativa é inédita no País e aborda dois pontos: promover encontros humanizados entre mães e filhos, longe do ambiente carcerário, em espaço lúdico, e sem os constrangimentos trazidos com as revistas e procedimentos de segurança, e fazer o acompanhamento dessas famílias, com abordagens multidisciplinares, com psicólogos e assistentes sociais. No cronograma, estão previstas ainda as adesões das cidades de São Luís de Montes Belos e Anápolis, que receberão o projeto ainda neste ano.
Em ambas as ocasiões de solenidades em Iporá e Israelândia, o desembargador Luiz Eduardo de Sousa, ouvidor do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e presidente do Núcleo de Responsabilidade Social e Ambiental do TJGO, destacou a repercussão positiva que o projeto traz. “Há, uma média, de três filhos por mulher entre as que cumprem pena, segundo levantamento interno. Com base nessa estatística, podemos fazer os questionamentos ‘quem são essas crianças?, com quem estão?, qual será o futuro delas?’. Com a iniciativa, preenchemos uma lacuna social, fazendo com que essas crianças e adolescentes possam ter um futuro diferente dos seus pais”.
Idealizador e coordenador-executivo do Amparando Filhos, o juiz titular de Serranópolis, Fernando Augusto Chacha de Rezende, ressaltou em Iporá e Israelândia que o Brasil tem a quinta maior população carcerária do mundo e que 68% das prisões femininas ocorre por envolvimento com o narcotráfico, conforme dados do Ministério da Justiça. “As mulheres, em sua maior parte, são coadjuvantes no crime; traficam drogas para maridos que, quase sempre, já estão presos. Os problemas de infrações entre menores vem, muitas vezes, das famílias desestruturadas. Segundo pesquisa realizada nos Estados Unidos da América, essas crianças têm 500 vezes mais chance de repetir os passos dos pais”.
Ainda conforme o magistrado, em Goiás há 713 mulheres presas, das quais 513 são mães, público-alvo do projeto. “A ideia é inédita, mas não deveria ser. O máximo que existia são creches dentro de presídios, nas quais as crianças recém-nascidas ficam aprisionadas junto às mães. É preciso ir além, plantar sementes e colher frutos a médio e longo prazo, com o acolhimento desses menores e resgatar o sentimento materno, muitas vezes disperso”, observou Chacha.
Juizes locais em ação
Responsável pela 1ª Vara Cível e Criminal da comarca, o juiz Samuel João Martins, entre outros assuntos, de execução penal e da infância e juventude, será o coordenador local do projeto. De acordo com o magistrado, já iniciaram-se as entrevistas com as presas para fazer um levantamento dos perfis. A segunda fase deve iniciar em breve e abrange visitas às casas das famílias e conversas com os guardiões dos filhos, para identificar suas necessidades econômicas e os pontos de atuação, de forma a criar uma rede de proteção aos menores.
Na solenidade de Israelândia o juiz Marcos Bolchat Lopes Filho disse dos passos que serão tomados na comarca local para desenvolver o Projeto Amparando Filhos. A solenidade em Israelândia, na manhã de sexta-feira, 8, foi muito prestigiada com a presença dos prefeitos das duas cidades (Aílton Severino/Israelândia e Absalon Batista/Jaupaci); presidentes das câmaras municipais das duas cidades (Gildásio Pereira e Adriano Reis), presidente da Subseção da OAB, Claiton Alves; órgãos locais das duas cidades (CREAS, CRAS, Conselho Tutelar, CMDCA e Polícia Militar).
Ao Projeto Amparando Filhos a equipe do Tribunal de Justiça que visitou as duas cidades chamou a comunidade para contribuição. Cartilhas foram distribuídas, nas quais se orienta sobre os passos do trabalho a ser feito para amparar filhos de mulheres encarceradas.
