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Promotor comenta ação judicial sobre áreas públicas

Lixeiras e outros precisam desobstruir ilhas de avenidas. Isto é objeto de ação judicial

Nesta quinta-feira, 29, a reportagem do Oeste Goiano esteve no Ministério Público para uma conversa com o promotor de Justiça Dr. Sebastião Domingues Vargas Neto, diante de um tema que tem gerado grande repercussão e muitos comentários na cidade: a retirada de lixeiras, quiosques, estruturas fixas e ambulantes instalados nas ilhas centrais de avenidas e vias públicas.

Ele afirma que há uma ação judicial e, com certeza, a sentença deve ser cumprida pelo Município. Acrescentou que há também a iniciativa de regularização das ocupações de áreas públicas que não necessariamente estão contidas na ação judicial. Nesse sentido, a recomendação do Ministério Público conclama Município a adotar as medidas cabíveis para a remoção dos obstáculos, como meio tanto de proteger a função de circulação urbana, quanto de obedecer normas dos códigos de Postura e Ambiental de Iporá.

Ele afirma que está em um contexto ainda maior, qual seja, o de zeladoria urbana e de revisão do Plano Diretor, que também precisa ser refeito.

Em breve, abordaremos sobre a necessidade de novo Plano Diretor, outro assunto também tratado pelo promotor Dr. Sebastião Domingues Vargas Neto.

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