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Recomendadas proibições a prefeitos sobre publicações promocionais

Orientações incluem retirada de postagens apontadas como irregulares

Com base em relatórios de coleta de evidências, o Ministério Público de Goiás (MPGO) expediu recomendações aos prefeitos de Iporá, Naçoitan Leite, e de Jaupaci, Laerte Dourado dos Santos, visando coibir publicações de conteúdo de promoção pessoal em perfis, redes sociais institucionais e de sites de notícias. Os documentos, expedidos pelo promotor de Justiça Wessel Teles de Oliveira, em substituição na 3ª Promotoria da comarca de Iporá, são direcionados ainda “aos (às) demais servidores (as)” do Poder Executivo dos dois municípios.

As recomendações feitas são no sentido de que os prefeitos e servidoras (es) “se abstenham de divulgar ou continuar a divulgar em seu perfil pessoal do Instagram, bem como em redes sociais institucionais ou perfis de notícias (Oeste Goiano, Iporá Notícias e portais semelhantes), publicações que contenham textos, fotografias, áudios e vídeos que façam referência à sua pessoa ou que demonstrem qualquer tendência à propaganda autopromocional, com o uso indiscriminado de bens e serviços públicos”.

A orientação restritiva inclui ainda a não divulgação com caráter promocional de eventos subsidiados ou apoiados pelas prefeituras de Iporá e de Jaupaci.

O promotor também recomendou aos dois prefeitos que seja realizada a desvinculação de colaboração de postagens institucionais com as páginas pessoais de administradores públicos em redes sociais no prazo de 48 horas.

No caso de Iporá, cobrou ainda a retirada, no mesmo prazo de 48 horas, das páginas institucionais e dos perfis de redes sociais, das fotografias e vídeos que façam referência à pessoa ou que demonstrem tendência à propaganda autopromocional, tal como a recente postagem referente à concessão de gratuidade de ingresso na 37ª Pecuária do município. E que, também em 48 horas, sejam retiradas, dos sites e redes sociais dos portais de notícias indicados e do Sindicato Rural de Iporá, as publicações descritas no relatório de coleta de evidências que instrui a recomendação – são cinco as postagens indicadas.

No caso de Jaupaci, a orientação, da mesma forma, é para que seja feita a retirada em 48 horas dessas publicações irregulares com conteúdo promocional, mais especificamente as constantes do relatório de coleta de evidências – são duas as postagens apresentadas.

Para o promotor, “esse tipo de conduta causa confusão da imagem institucional com a pessoal, em clara autopromoção, pois atos administrativos ordinários são tratados como se fossem decorrência exclusiva da pessoa do gestor. Há um desvirtuamento do caráter educativo, informativo ou de orientação que deve prevalecer nas publicações institucionais”.

Foi dado prazo de dois dias para apresentação de respostas escritas sobre o atendimento ou não das recomendações. (Texto: Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social do MPGO – Foto: banco de imagens)

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