Durante o curso “Os Desafios da Execução Penal no Estado de Goiás”, realizado no mês passado,em Goiânia, o Juiz de Israelândia, Marcos Boechat Lopes Filho, expôs prática que disciplinou o funcionamento do presídio da cidade. É uma boa ação adotada e que, com medidas simples, mas efetivas, mudou a realidade do presídio local. Com o grande problema da comarca estava relacionado ao uso e tráfico de drogas e as visitas de familiares e amigos aos presos eram abertas, a polícia sempre tinha problemas com o repasse de substâncias entorpecentes, celulares e chuchus (armas de fabricação caseira e pontiagudas). Para acabar com o problema, o magistrado proibiu essas visitas e implementou o monitoramento em que os presos não tem contato físico e tem que assinar um formulário onde consta cada item entregue pelo visitante. “Os presos só tem contato com as famílias e amigos através de um vidro e interfone que mandamos construir. Com isso, evitamos que drogas e outras mercadorias sejam entregues aos presos. Em datas festivas como Dia das Mães, dos País, Natal, conforme uma triagem de bom comportamento que fazemos do perfil de alguns presos, concedo esse direito de visitação aberta, mas nos pátios onde eles participam dessas comemorações também instalamos câmeras e eles são acompanhados pelos agentes”, explicou.
Outra ideia do magistrado, já em andamento, é a implementação de um presídio exclusivamente feminino na comarca, que será o primeiro no interior do Estado. “Não temos vagas hoje para o público feminino, nem celas específicas. Esse é outro grande problemas das comarcas do interior de Goiás. Nossa intenção é transferir os homens que estão presos hoje conosco para Iporá, em concordância com o juízo local. Assim poderemos receber as presas também das microregiões que abrangem também Caiapônia, Piranhas, Aragarças e Montes Claros. Já temos um cronograma de transferências dessas presas que deve ocorrer, depois que fizemos as devidas reformas e adaptações para acolhe-las como construção de beliches, instalação de ventiladores e armáriso de aço para que elas possam guardar seus pertences, além de uma sala específica para atender o que propõe o fantástico Programa Amparando Filhos, hoje de reconhecimento em âmbito nacional”, enalteceu.
Duas etapas
O curso em Goiânia foi promovido em duas etapas: a distância, por meio do sistema moodle, e presencial. Na etapa a distância, foram realizadas pesquisas entre os magistrados com o objetivo de mapear a forma como cada comarca executa o sistema semiaberto e identificar a impressão dos juízes quanto ao problema proposto e levantar as boas práticas em curso no Estado e coletar a opinião dos juízes acerca da política institucional de fomento e gestão das boas práticas. Essa etapa é credenciada pela Escola Nacional de formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com certificação válida para fins de promoção por merecimento. (Com base em texto de Myrelle Motta – assessora de imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás/Fotos: Aline Caetano- Centro de Comunicação Social do TJGO)
