O Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Iporá, Dr. Wander Fonseca realizou audiência virtual com os Vereadores Samuel Martins, Keilo Borges, Paulo César Martins, Aurélio Fábio e Eder Manoel. O pedido foi feito ontem pelos Vereadores para discutirem com o judiciário a flexibilização das restrições impostas pelo decreto estadual 9653/2020, após uma decisão judicial declarar sem eficácia o decreto municipal, visto ter sido publicado sem uma nota técnica.
Houve consenso entre o Magistrado e os Vereadores que as medidas adotadas prejudicam alguns setores do comércio local, mas para que haja flexibilização é necessário uma nota técnica das autoridades de saúde do município.
Preocupados com a atual situação, os Vereadores que participaram do encontro virtual estão trabalhando em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde na elaboração desta nota a ser entregue ao poder judiciário e ao Ministério Público.
Para responder aos moradores sobre as medidas que estão sendo tomadas pelos Vereadores na prevenção, combate e fiscalização dos recursos da COVID-19, haverá uma live nesta quinta-feira, às 8h, pelo instagram da Câmara – camaradevereadoresdeipora. Participe!
