A Justiça acatou um pedido do Ministério Público (MP) e determinou o bloqueio de bens do ex-prefeito de Iporá, Naçoitan Leite, em razão de doação de lotes urbanos de forma ilegal. O MP constatou que o Prefeito Municipal realizou doações de imóveis públicos sem autorização legislativa e sem justificar o interesse público.
Segundo o MP, o processo foi arbitrário, sem critérios objetivos, beneficiando inclusive servidores municipais. Não houve análise prévia das condições pessoais dos beneficiários, nem processo público que garantisse igualdade de participação. Em 2021, o Prefeito tentou regularizar algumas doações com projeto de lei aprovado em 2023, mas as doações posteriores seguem irregulares.
O Juiz entendeu que que não restou comprovada, a princípio, a obediência aos preceitos legais mencionados na doação dos lotes em questão, por isso concedeu
a tutela provisória de urgência para determinar o bloqueio de bens, valores ou direitos de titularidade do requerido, Naçoitan Araújo Leite.
Decidiu que deve-se proceder com a indisponibilidade através do bloqueio em contas bancárias ou aplicações financeiras, via BACENJUD e ainda, caso insuficiente a medida, posterior bloqueio de bens móveis, via RENAJUD, e imóveis perante os Cartórios de Registro de Imóveis do Estado de Goiás.
Temos espaço aberto caso o ex-prefeito queira manifestar sobre a sentença.
