O site do Banco do Brasil, que mostra as transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de outras fontes, informa que entrou para a Prefeitura de Iporá no dia de hoje, segunda-feira, 30, a importância de 1.955.744,11 (hum milhão, novecentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e quarenta e quatro reais e onze centavos).
Além do FPM, também entrou recursos de TR – IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, FUS – FUNDO SAUDE, FEB – FUNDEB-FNDO MANUT DES EDUC BASICA E VAL PROF, SNA – SIMPLES NACIONAL, ADO e LC 176/2020 (ADO25).
O FPM é o principal recurso que Prefeitura brasileira recebe. Chega em três datas do mês: dias 10, 20 e 30. Com o dinheiro em caixa foi feito o pagamento da folha do funcionalismo referente a dezembro.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é um mecanismo de transferência de recursos financeiros do governo federal para os municípios brasileiros. Ele tem como objetivo promover a redistribuição de receitas entre as esferas federal, estadual e municipal, contribuindo para o equilíbrio fiscal e a diminuição das desigualdades econômicas entre as diferentes localidades do Brasil.
Características do FPM:
Origem dos Recursos: O FPM é formado por 20% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que são distribuídos entre os municípios de acordo com uma fórmula estabelecida por lei.
Distribuição: O valor do FPM é dividido entre os municípios conforme a população de cada um e outros critérios definidos pela Constituição Federal e pela legislação. A distribuição é feita de forma que municípios com menor capacidade arrecadatória (geralmente os mais pobres) recebam uma parte maior dos recursos, a fim de reduzir as desigualdades.
Frequência das Transferências: O FPM é repassado mensalmente aos municípios, sendo que os valores transferidos podem variar de acordo com a arrecadação dos impostos federais.
