O Juiz Eleitoral João Geraldo Machado acaba de manifestar pela desaprovação das contas eleitorais do candidato a prefeito reeleito em Diorama, Altamiro José de Lima, do União Brasil.
O Juiz acolheu parcialmente o parecer do Ministério Público Eleitoral e com fulcro no artigo 30, III, da Lei n.º 9.504/97 e no artigo 74, III da Resolução TSE n.º 23.607/2019, considerou desaprovadas as contas da campanha 2024, no município de DIORAMA/GO, apresentadas por ALTAMIRO JOSE DE LIMA PREFEITO e DOUGLAS GARCIA SANTOS VICE-PREFEITO.
Determinou ainda, a devolução ao Tesouro Nacional do valor de R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais), no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação.
A razão da desaprovação cita a análise de documentos anexados aos autos, e do parecer conclusivo da unidade técnica ID 125191433, onde percebeu-se como irregularidade de natureza grave o item 17.17, qual seja, o batimento quanto a cheques sacados. A sentença cita que um prestador de serviço da campanha não cruzou vários cheques o que permitiu o saque destes diretamente no caixa da instituição bancária, situação vedada pela norma. O cheque cruzado e nominal é uma camada de segurança imposta pela legislação eleitoral que condiciona o uso do título ao depósito a fim de impedir saques das contas, garantindo a rastreabilidade dos recursos utilizados em campanha, condição importante para inibir o desvio de finalidade da utilização da verba.
Neste sentido, o saque de cheques caracteriza desvio de finalidade no pagamento efetuado em campanha, hábil a ensejar atuação do Poder Judiciário. Trata-se de irregularidade grave, que perfaz o total de R$18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais) gastos efetivados de maneira irregular que, pela representatividade no contexto geral das contas (24,07%), é geradora desaprovação, em razão do impedimento do controle sobre a regularidade dos gastos eleitorais.
Cabe ainda ao candidato recurso em instância superior. Se Altamiro José de Lima quiser manifestar sobre esse assunto, asseguramos a ele espaço aqui neste veículo de comunicação.
