O Ministério Público de Goiás (MPGO) obteve a condenação de três acusados pelos crimes de peculato e associação criminosa em um esquema envolvendo o uso fraudulento de diárias da Câmara Municipal de Montes Claros de Goiás. Um quarto acusado foi absolvido por insuficiência de provas.
Foram condenados Jefferson Pereira e Silva, então presidente da Câmara; Danillo de Queiroz Ramos, responsável pela assessoria contábil; e Marcelo Gracia Canassa, da assessoria jurídica. A denúncia foi apresentada pelo promotor de Justiça Samuel Sales Fonteles.
Segundo a sentença, o esquema ocorreu durante 2023. Diárias eram pagas por viagens que não teriam sido realizadas, mediante declarações de comparecimento ideologicamente falsas. A investigação apontou também o uso do dinheiro em despesas particulares e outras finalidades alheias à natureza indenizatória dos pagamentos. Conversas extraídas de celulares, documentos e dados bancários ajudaram a comprovar as condutas.
Jefferson foi condenado a 8 anos e 5 meses de reclusão, em regime inicial fechado, por 16 episódios de peculato e associação criminosa. Danillo recebeu pena de 6 anos e 5 meses, em regime semiaberto, por 18 episódios de peculato e associação criminosa. Marcelo foi condenado a 4 anos e 9 meses, também em regime semiaberto, pelos dois crimes.
Os três deverão pagar solidariamente R$ 8 mil como reparação mínima dos danos ao erário. A Justiça também determinou o envio de cópias ao Ministério Público de Contas e ao TCM-GO para apurar possíveis irregularidades nos contratos de assessoria firmados em 2023, além da investigação de outros vereadores mencionados no processo.
Os condenados poderão recorrer em liberdade.
Fonte: site do MP
