As atenções da empresa de capital misto, Saneago, que cuida de abastecimento de água tratada em cidades goianas, voltam-se para Iporá, que acaba de ser incluída em documento chamado Plano de Racionamento referente ao ano de 2024. Trata-se do Processo SEI nº 58876918, submetido pela Companhia Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO e analisado por Agência Reguladora. O referido Plano de Racionamento foi devidamente aprovado pelo Conselho Regulador, culminando na Resolução nº 812/2024 (Processo SEI nº 62809314), a qual também se encontra disponível no sítio eletrônico da AGR.
A comunidade local está preocupada com esta estiagem, que vem depois de um período chuvoso que não foi dos melhores. Os dados da Estação Climatológica da Universidade Estadual de Goiás (UEG) mostraram que entre outubro de 2023 e abril de 2024 o índice pluviométrico foi inferior ao da média histórica.
TEXTO COMPLETO DO PLANO DE RACIONAMENTO
Recentemente, a Saneago lançou uma campanha em meios de comunicação, solicitando aos moradores que sejam moderados no consumo de água tratada.
Agora, vem um Plano de Racionamento. No documento que embasa a medida, há o seguinte texto:
Ribeirão Santo Antônio – vazão média 109/ l/s
Justificativas para execução do Plano de Racionamento:
Situação Climática: A ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) publicou recentemente (2024), um estudo sobre os Impactos da Mudança Climáticas nos Recursos Hídricos do Brasil, a qual por intermédio de modelagens matemáticas, foram realizados projeções de mudança climática, que embora tenham incertezas associadas à mensuração da magnitude dos impactos, oferecem um vislumbre de possíveis desafios futuros sobre os recursos hídricos no Brasil.
• Ainda em referência a publicação recente da ANA, destaca-se que os impactos projetados variam de acordo com a região do país, mas, no geral, concordam com aumentos na temperatura e evapotranspiração. As regiões hidrográficas localizadas no Norte, Nordeste e parte do Centro-Oeste tenderão a sofrer com maior escassez hídrica em virtude de uma tendência na diminuição da disponibilidade hídrica. Isso poderá se intensificar com o passar do tempo e na medida que os níveis de emissão dos gases de efeito estufa aumentem, e, por conseguinte, a temperatura se eleve no Brasil. As projeções indicam que se pode ter diminuições de até 40% na disponibilidade hídrica já em 2040 nas principais regiões hidrográficas brasileiras, além de um aumento substancial no número de trechos de rios intermitentes no futuro nessas regiões.
• A Apesar da multiplicidade de cenários possíveis para o futuro, algumas tendências regionais parecem encontrar consenso e podem sinalizar a tipologia de preparação necessária para o futuro.
• O setor de recursos hídricos por ser fortemente dependente de fatores climáticos é um dos mais vulneráveis a serem impactados pela mudança climática. Nesse contexto, estudos de impacto e vulnerabilidade a mudança climática são um importante instrumento a ser empregado na adaptação às condições mais adversas do clima, sendo crucial na garantia da segurança hídrica.
• Nível de capacidade do SAA atual: O abastecimento da cidade de Iporá é atendido pelo Sistema de Captação do Ribeirão Santo Antônio, com tratamento na ETA. É imprescindível a continuidade da aplicação de esforços conjuntos dos diversos órgãos da Administração Pública, com promoção de ações ambientais de monitoramento e administrativas na Bacia Hidrográfica Ribeirão Santo Antônio, especialmente do ponto de captação para abastecimento público de Iporá, para continuar garantindo a disponibilidade hídrica do manancial. Dentre as ações, a SANEAGO solicitará a fiscalização intensiva a ser realizada pela SEMAD, visando eliminar usos irregulares e não outorgados.
• Situação do SAA:
• Capacidade Produtiva: 109 L/s.
• O manancial utilizado para captação tem apresentado redução da vazão e pode haver comprometimento no abastecimento na sua área de abrangência.
• Índice de Perdas Anual: 22,20% (mês 02/2024).
• Diagnóstico da situação/motivação do racionamento: É importante enfatizar que, devido à ausência de planejamento urbano e controle na bacia hidrográfica, a vazão disponível na captação do Ribeirão Santo Antônio para abastecimento público no município de Iporá pertencente à Bacia Hidrográfica Ribeirão Santo Antônio, e desde anos anteriores vem apresentando redução, comprometendo o abastecimento na região abrangida pelo SAA. Sendo assim, dada a redução da disponibilidade hídrica, e a necessidade de sensibilizar a população sobre esse possível cenário, foi elaborado o presente plano atendendo os requisitos da Resolução Normativa nº 194/2022 – CR, expedida pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização deServiços Públicos – AGR
