Enfim, a Prefeitura de Iporá toma medida corajosa e histórica ao limpar 1.097 lotes antes sujos e mandar a conta, através de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para esses donos de lotes que, embora avisados da transgressão à leis específicas e Código de Postura, insistiram por muito tempo em manter estes imóveis como locais de proliferação do mosquito transmissor da Dengue.
Por ser corajosa, a atitude da Prefeitura divide opiniões, mas recebe aplauso de muitos, especialmente daqueles que são vizinhos de lotes baldios sujos de vegetação e detritos. Quem reclama é o apenado com a multa, mesmo ciente de ser culpado por desrespeito à leis municipais, inclusive, as da área ambiental. Nesse IPTU que vai vencer agora no dia 30 de abril, estão todos os lançamentos desta punição pecuniária calculada em um indexador que é a UR (Unidade de Referência).
Custa 0,50% da UR o metro quadrado de lote capinado e 200 URs por caminhão de lixo que teve que ser transportado. Na prática um lote de tamanho médio flagrado em descumprimento à lei sofre um acréscimo no IPTU de 500 reais. Quem está pagando punição que chegou através do IPTU reclama do valor cobrado. Mas a Prefeitura explica que não se trata de estar no caso agindo como empresa que presta serviço de limpeza e transporte de entulho e sim no ato punitivo e em favor de segurança, limpeza e prevenção à Dengue.
O aplauso para a medida vem de moradores nos arredores desses lotes antes com matagais e lixos, que ficam aliviados de ver por perto melhor aspecto urbano. Em Iporá, a medida da Prefeitura é corajosa e histórica ao ponto de trazer um elemento novo para a cultura político-administrativa desta terra, cidade onde os prefeitos nunca tiveram coragem de minimamente fazer valer a lei em assuntos de limpeza pública e urbanismo.
Estas ações de fiscalização da Prefeitura estão embasadas na lei 1.725, sancionada na gestão anterior pelo prefeito Naçoitan Leite, em 2.019. Baseia-se também em lei ambiental e no Código de Postura do Município. Antes de fazer valer a lei, nesta ação para o IPTU 2021, os proprietários de imóveis foram alertados em Notificação datada de 22 de outubro do ano passado, alertando-os para que cumprissem com seu dever quanto aos imóveis de suas propriedades. A grande maioria não deu atenção à Notificação, e agora vem a punição, que até assustou em razão da cultura de comodismo que vem de décadas.
Em resultado da atuação da gestão, anuncia-se em Iporá que os índices de Dengue na cidade sofreram significativa queda. Este pode ser o primeiro passo positivo de outros que advém da medida revolucionária para os padrões administrativos locais.
