O site do Ministério Público está noticiando sobre ação que o ex-prefeito de Iporá, Danilo Gleic Alves dos Santos (PSDB) passa a responder na Justiça. A reportagem falou com o ex-prefeito, o qual justifica que o assunto vem de longa data. A acusação contra o ex-prefeito é sobre suposto descaso para com o aterro sanitário da cidade.
Danilo Gleic afirma que tem prazo para se defender e se explicar, quando pretende relatar fato que remonta ao ano de 1997. Diz que quanto a alguns pontos de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), tentou encontrar meios para investimentos mas não conseguiu junto ao governos federal e estadual. Cita uma lei aprovada na Câmara Federal da prorrogação até 2018, dando prazo aos prefeitos pra corrigir seus aterros.
O prefeito lembra que essa dificuldade dos aterros sanitários não é somente de Iporá. São de todos os municípios do país. O ex-prefeito acredita que com os documentos que estará juntando vai conseguir ter êxito perante essa acusação do MP que é também do fogo que foi de forma criminosa colocado no local. Sobre o assunto diz que não há prova real por parte do MP e dos denunciantes e por isso prevê que estará entrando com uma ação contra os denunciantes a época também, conforme orientação dos seus advogados, por não haver provas concretas em alguns pontos das acusações.
A notícia:
Ação do Ministério Público de Goiás quer responsabilizar o ex-prefeito de Iporá Danilo Gleic dos Santos pela prática de improbidade administrativa em matéria ambiental, ao realizar conduta lesiva ao meio ambiente, por se omitir do dever de gerenciar corretamente os resíduos sólidos urbanos, descumprir acordo para regularizar os serviços, bem como deixar de elaborar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos durante sua gestão, entre os anos de 2013 a 2016.
De acordo com a promotora de Justiça Margarida Bittencourt da Silva Liones, autora da ação, desde 1997 o MP-GO tentou, por via extrajudicial, regularizar o gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos, especialmente quanto à coleta, tratamento e sua destinação final, sendo constatada, ao longo dos últimos anos, uma série de inadequações ambientais.
Assim, em 2013, quando Danilo Gleic assumiu a prefeitura, estava ciente das obrigações que deveriam ser cumpridas, ficando acertado, na época, que após licenciamento ambiental, seria realizada a obra no aterro controlado da cidade. Ocorreu, no entanto, que o ex-prefeito deixou de apresentar qualquer documento para a regularização da disposição final dos resíduos sólidos, o que motivou a execução judicial do termo de ajustamento de conduta.
Margarida Liones observa que, durante toda a gestão de Danilo Gleic, ele foi omisso em seu dever constitucional de preservar o meio ambiente e corrigir a situação irregular existente, permitindo, inclusive, o uso de lixão e queimas a céu aberto, o que configura, pelo descuido com sua obrigação legal, a prática de ato de improbidade administrativa. No local do lixão foram constatadas ainda, além do depósito sem licenciamento e as demais citadas, a presença de catadores, falta de controle e entrada e saída de veículos e facilitação de entrada de pessoas não autorizadas. Por esses motivos, o município foi multado em R$ 5 mil por dia, que somente deixará de ser aplicada a partir da data de regularização da situação ainda não resolvida. (Com Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
