Em reunião realizada nesta segunda-feira (12/3), o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma) do Ministério Público de Goiás, Delson Leone Júnior, cobrou do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) uma fiscalização mais efetiva do cumprimento, pelos municípios goianos, das determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).
O contato entre os órgãos se dá porque é grave a situação de dezenas de lixões em cidades goianas, inclusive, na região Oeste de Goiás. Na reunião com o presidente do TCM, o promotor observou que a norma é impositiva e não há meios de transacionar em relação às suas exigências, ressaltando ainda que grande parte dos municípios goianos já está atrasada na implementação da lei.
O coordenador do Caoma sublinhou no encontro que, segundo informações repassadas ao MP pelo Ministério Público de Contas, o TCM não proferiu nenhuma decisão nos últimos anos rejeitando contas de municípios goianos que não cumpriram a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Delson Leone ponderou com o presidente da Corte de Contas que uma fiscalização mais efetiva por parte do órgão poderia contribuir para uma mobilização mais intensa dos municípios no sentido de buscar a implementação das obrigações legais. Ele citou o exemplo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, que tem rejeitado as contas dos municípios que não cumprem a norma.
Diante dos argumentos expostos, Joaquim de Castro informou ao promotor que vai levar a questão para discussão pelo tribunal. (Com texto de Ana Cristina Arruda – Fotos João Sérgio/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
