Em tempos de grande crise no país, o que se fala ultimamente é sobre a extinção de algumas comarcas (no âmbito do estado de Goiás) e fusões de municípios (nível Brasil). O governo federal quer acabar com os municípios com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria menor que 10% da receita total. A sugestão de mudanças na legislação para viabilizar a fusão consta na PEC 188/2019, sobre o novo pacto federativo. Sou favorável
Inicialmente, analisando a extinção de algumas comarcas, entendo serem importantes para conter gastos. O custo de se manter uma Comarca é extremamente dispendioso. A manutenção com juízes, promotores, escrivães, escreventes judiciários, segurança e demais colaboradores geram um alto custo ao Poder Judiciário. Essas despesas podem ser reduzidas e esses servidores podem ser remanejados e, portanto, ninguém ficaria desempregado. Ressalta-se que o remanejamento desses servidores pode suprir a falta de servidores em determinadas comarcas, fato que ocasiona grandes entraves na entrega da prestação jurisdicional, tornando-a mais célere. Por isso, vejo como excelentes medidas a serem implementadas.
Essa dinâmica deve funcionar como na nossa própria casa. Devemos priorizar os gastos que atendam os serviços essenciais para nossa sobrevivência e diante disso muitas vezes temos que reduzir algumas despesas, fazer cortes que podem parecer doloridos, mas necessários. O que tem de prevalecer é a qualidade dos serviços públicos e os investimentos que necessitam serem feitos visando o interesse do povo. E isso se consegue com recursos públicos, e recursos públicos se consegue com cortes na máquina pública.
E é sob essa ótica que também surge a PEC (Projeto de Emenda Constitucional) do presidente Jair Bolsonaro e Paulo Guedes, o ministro da área econômica.
Sou mais uma vez de acordo. Isso é salutar. Segundo estudos da FIRJAN, um terço (1/3) dos municípios do Brasil não geram receitas suficientes para sustentar Prefeitura e Câmara Municipais, ou seja, não se sustentam economicamente.
Na conjuntura que está o Brasil, essa fusão de cidades, com as pequenas sendo anexadas às maiores, é economicamente viável para o país. Claro que agora, no calor da notícia, moradores de pequenas cidades reclamam, bem como as lideranças políticas destas localidades também se manifestam ao contrário. É uma medida drástica. Mas o que ocorre? São comunidades muito pequenas. Na região Oeste do Estado de Goiás temos vários municípios que se encaixam perfeitamente na proposta do Governo Federal. Na verdade, elas não sobrevivem com seus próprios recursos. Dependem do Governo Federal e do Estado. Elas não tem geração de emprego e não possuem renda. E essas fusões chegam como algo viável. Por que? Por causa das despesas. São prefeitos, vice, secretários, vereadores e toda uma máquina pública onerosa em cada pequena cidade. É um enxugamento muito importante e que traria a princípio uma economia de aproximadamente R$ 7 bilhões de reais por ano ao Brasil.
E essas localidades não ficariam sem representantes. Podem ter uma representação enxuta e econômica, com vereadores eleitos por estas localidades e até uma Subprefeitura pode ali funcionar. Esses representantes podem muito bem encaminharem os interesses sociais, econômicos e financeiros daquela localidade. Não se sabe exatamente o que seria criado, mas sem representação estes municípios a serem anexados não ficariam e os recursos financeiros passarão a existir e serem aplicadas diretamente em interesses do povo. Haveria dinheiro para investimento já que o que tem que prevalecer é a necessidade de cada cidade ter mais investimentos em todas as áreas da lida pública.
Sabemos que há grande resistência, talvez uma PEC como esta certamente não será aprovada. Há nisto aí alguns apelos também sentimentais por parte destas populações. Mas se a PEC não passar é uma pena.
Entendo que as pequenas localidades não precisam se preocupar. No município de Montes Claros de Goiás temos um exemplo de cuidados com pequeno povoado. Dentro deste grande município, o Distrito de Ponte Alta do Araguaia, localizado a 50 km da sede do município está em melhor condição do que a própria cidade-sede, no que diz respeito ao aspecto urbanístico, econômico e financeiro. Ponte Alta tem melhor zelo, com apenas um vereador em atenção aos interesses daquele povo, na reivindicação do que se precisa.
Essa é a minha opinião. Todo o Brasil poderia ser melhor com uma máquina administrativa mais enxuta. Isso proporciona o recurso que falta para fazer chegar melhorias ao povo. E o povo é muito mais importante do que a estrutura administrativa. Repito que a aprovação desta PEC não será fácil já que em cada pequena cidade, o poder é sempre entregue em mãos de poucas e poderosas famílias que se revezam na manutenção desse poder. A familiocracia impera nas pequenas cidades. Os interesses destes vão falar alto, o que realmente é uma grande pena!
