São muitas as razões para estar contra o projeto de lei que é apreciado nesta semana no qual a Prefeitura de Iporá pede autorização da Câmara de Vereadores para que venda 139 imóveis, lotes em diversos setores de Iporá. Estou contra esta atitude e espero que os colegas vereadores também estejam para que possamos impedir uma atitude que, na nossa opinião, é muito errada.
O prefeito alega que quer vender os lotes para que, com o dinheiro, possa fazer pavimentação asfáltica em bairros da cidade. Ora, no projeto de lei que chegou em nossas mãos isto não é dito. Não se fala em usar o dinheiro para asfalto.
Em nossa vivência em Iporá, desde muitos anos acompanhando atitudes de outros prefeitos, temos notado que os demais, para fazer asfalto, não precisaram vender áreas públicas. Aliás, em Iporá, em administrações passadas não se falava de vender áreas da Prefeitura.
Asfalto precisa ser obra feita pelo Governo do Estado, como, de fato, vai fazer agora, como foi anunciado pelo próprio prefeito. Sabe-se que a Prefeitura de Iporá, mais do que ninguém, precisa sempre de ter áreas disponíveis que, ao longo do tempo, vão sendo usadas para edificar obras, ceder a entidades, etc…
Porque vender áreas públicas para, no futuro, ter que comprar, já que sabemos que haverá necessidade destas? É inadmissível isto! Por exemplo, recentemente, para a construção de 160 casas populares a Prefeitura precisou de ter terreno e tinha esse terreno. Se não tivesse, teria que comprar.
Portanto, é muito mais sensato a Prefeitura ter os seus terrenos públicos, mantê-los em sua posse, para ir usando ao longo do tempo, em obras estratégicas que precisam ser feitas nos setores.
Além do mais, a Justiça não costuma admitir esse tipo de alienação de imóveis. Na administração passada foi assim. A Justiça impediu. Acredito que quem comparecer no leilão público e adquirir lotes nesta venda, vai acabar não o escriturando. Acredito que a Justiça não vai permitir essa venda e tenho certeza que meus colegas vereadores, que são legítimos representantes do povo, vão estar contra esta atitude que é infeliz para quem quer fazer uma boa gestão pública.
