Ouviram-se há poucos dias a revolta de um notório personagem de nossa história em diálogo telefônico legalmente interceptado com prévia autorização judicial, no qual tal interlocutor atribuiu a qualificação de “acovardado” a mais alta Corte do país e, por conseguinte, ao Poder Judiciário como instituição que, ao lado do Executivo e do Legislativo, forma um dos pilares que sustentam o Estado de Direito democrático constituído pela República Federativa do Brasil.
“Acovardado” é aquele que se deixa amedrontar-se, atemorizar-se ou intimidar-se.
E os fatos desencadeados nos últimos meses em nosso país demonstram, ao revés, o Judiciário destemido, independente, imparcial e responsável, notadamente pela irrepreensível atuação de admirável magistrado que, segundo aquele antes citado, preside a “república de Curitiba”, o qual recebe, por este ato, meu incondicional apoio.
“Acovardado”, não é, pois, o Judiciário. Talvez o seja aquele que, às espreitas, atribua tal predicado em tom pejorativo a um dos três poderes da Nação e, uma vez revelada sua verdadeira intenção, surpreendentemente, vem a público manifestar sua crença e respeito à Justiça em carta aberta.
Brada, nesse cenário, sua indignação pela ilegalidade da divulgação de tais diálogos; contudo, não nega seus conteúdos, muito mais relevantes que são para o destino do povo brasileiro.
Se legal ou não a divulgação dos diálogos, certamente o Judiciário, destemido, o declarará. Mas os efeitos deletérios das lamentáveis e reprováveis manifestações odiosas direcionadas, em especial, ao Judiciário, ao Legislativo e ao Ministério Público, jamais poderão ser apagados pela virtual “borracha” da ilegalidade que ora se quer fazer crer existir.
Nesse passo, faço minhas as palavras de estimado amigo, também magistrado goiano:
“Considerando o momento de fragilidade que passa a República brasileira, entendo por quem, na qualidade de magistrado empossado nos termos da Constituição que jurei defender, lançar a público manifestação expressa de apoio incondicional à independência do Judiciário, que não pode jamais ficar submisso a interesses outros que não os do Estado Democrático de Direito, nem sentir-se acuado ou ameaçado pelo crime ou por outros dos poderes constituídos.
Nas palavras do colega Sérgio Fernando Moro, ‘a democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras’.
Assim, reitero aqui meu compromisso de defender a Constituição Federal e defender de forma intransigível um Poder Judiciário forte, em favor da nação e do povo brasileiros, conclamando aos demais agentes processuais, advogados, defensores, promotores de justiça e servidores, que se unam com a magistratura em prol deste objetivo comum”.
Por fim, é de se rememorar a notável constatação de então destemido Senador da República, há cerca de cem anos: “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto” – Ruy Barbosa.
Pela honra e pela honestidade, valores que orgulhosamente herdei de meus pais e meus avós; pela comarca de Israelândia e pelo Poder Judiciário que destemidamente represento; pelo Estado de
Goiás; pela Constituição da República Federativa do Brasil, pátria amada e idolatrada; que este seja o início de uma nova era para nossa nação!
Oeste goiano, em 18 de março de 2016.
