Estou satisfeito com a atitude do Governo do Estado em adotar a pulseira/tornozeleira eletrônica para monitorar presos. Sou advogado da área criminal e vejo nessa ação algo interessante. Participei do lançamento do Programa de Monitoramento de reeducados do sistema prisional goiano. Quando estava como Diretor na extinta Agência Goiania do Sistema de Execução Penal, na oportunidade desenvolvi planejamento a implantação dessa ação alternativa à prisão.
Trata-se de um moderno sistema de monitoramento virtual do presos, aonde o reeducando deixa o cárcere e passa a ser monitorado por uma pulseira/tornozeleira eletrônica. O Governo de Goiás lançou o Programa de Monitoramento de presos com tornozeleiras. O primeiro lote, que conta com mil equipamentos, já está à disposição do Poder Judiciário. Para tanto foi criada uma central de monitoramento e fiscalização que vai funcionar na Secretaria de Segurança Pública e Justiça de Goiás (SSPJ-GO).
Esta é a primeira vez que Goiás adquire a tecnologia de monitoramento eletrônico para presos. Essa tem como finalidade a busca de Novas medidas para desafogar unidades de prisão provisória. As tornozeleiras serão utilizadas por detentos dos regimes aberto e semiaberto.
Tenho que essa ação será de grande valia para o sistema carcerário. A realidade hoje no Brasil é de total falência do sistema de execução penal, mais de meio milhão de presos e cerca de outra quantidade de mandados de prisão para serem cumpridos. O cárcere não suporta tantas pessoas, suas estruturas dia após dia em descompasso com a crescente criminalidade, seja pelos mais diversos fatores vetores desse aumento. A desigualdade econômica, a falta de oportunidade, a vocação para o crime, desequilíbrios emocionais e outras questões, como as ligadas as drogas justificam esse aumento.
Temos que repensar alternativas ao cárcere e, nesse sentido o Estado de Goiás sai na vanguarda, implementando o sistema de monitoramento. É lógico que não iremos resolver o problema da falta de vagas em presídios, mas, amenizaremos a forma de execução penal em Goiás. Ainda, como Diretor do sistema de execução penal, dei minha parcela de contribuição planejando essa ação e hoje após cerca de 2 anos do ponta pé inicial vejo concretizada essa ação importante. Creio que através de outras vias poderemos atender o aspecto da execução penal, com maior garantia e efetividade no cumprimento da pena.
