Desde a obrigatoriedade da elaboração do plano de gestão do lixo das cidades, em substituição dos atuais lixões a céu aberto, muito pouco foi feito, por falta de recursos próprios, mas mais mesmo por falta de uma equipe técnica que consiga fazer o planejamento e bem como o projeto para obtenção dos recursos vindos do governo federal, para tal propositura.
Em visita ao atual lixão de Ipora podemos notar o quanto estamos atrasados no plano nacional de extinção dos lixões de acordo com a lei:
“A Lei nº 12.305 prevê, desde 2 de agosto de 2010, que todos os rejeitos do país devem ter uma disposição final ambientalmente adequada em quatro anos. Traduzindo e atualizando o juridiquês, a lei — que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos no país — determina a desativação dos lixões a céu aberto.”
Na verdade podemos dizer que a única ação feita pelo poder público municipal gestor do lixo domestico e também os hospitalares e os resíduos sólidos das construções que também não possui local certo e apropriado para o descarte dos mesmos, foi a de passar máquinas de esteira para a compressão e a colocação de uma camada de terra sobre os mesmos fazendo apenas o ato de esconder o lixo e de forma errada, pois o Chorume gerado pela decomposição irá de forma lenta atingir o lençol freático, bem como contaminar as nascentes que são estabelecidas abaixo da área onde encontra- se o lixão.
Mesmo com a prorrogação aprovada da referida obrigação e com a criação de novas datas, “As cidades que têm entre 50 e 100 mil habitantes terão prazo até 31 de julho de 2020. Já o prazo para os municípios com menos de 50 mil habitantes será até 31 de julho de 2021”.
E mais uma vez o desafio pra sorte dos gestores municipais o Presidente Bolsonaro, prorrogou o prazo para o encerramento com a contaminação a céu aberto os temerosos lixões, alongando o prazo para 31.12.2024.
Os gestores têm que enfrentar esse desafio não só no sentido cumprir as obrigações e sim no sentido da melhoria das condições que se não forem mudados breve se tornaram um problema de saúde pública, devido a grande quantidade insetos e sem contar o prejuízo da contaminação do solo.
O lixo tem que ser visto não como um problema e sim o gerador de receita para as pessoas que trabalham na sua separação e classificação do que pode ser reciclado, e quando é feito por uma estação de tratamento ele pode ser aproveitado em quase toda sua totalidade, quer se já nos recicláveis, como por exemplo, os papeis, plásticos, pneus e a parte sólida, sendo aproveitada para a geração de gás e até mesmo como adubo, a exemplo da estação de Goiânia a adubação feita nas praças e canteiros, é utilizado o adubo da decomposição do próprio lixo orgânico.
O governo federal tem as linhas de créditos, para o financiamento das estações de tratamento do lixo a exemplo de outras ações de cunho a preservação ambiental, o que falta são projetos exeqüíveis para serem apreciados pelos órgãos responsáveis.
Em uma ida a aproximadamente 2 semanas atrás fiquei mais uma vez impressionado no tamanho do desperdício de tanto material que poderia estar sendo beneficiada ao invés de estar sendo jogada de qualquer jeito e sem o menor critério na sua decomposição que é o lixão de Iporá – GO, ele não só afeta a questão ambiental, mas até mesmo na legalização do Aeroporto da cidade pois de acordo com a Resolução CONAMA n.º 4/1995, nos seguintes termos:
Art. 1º São consideradas “Área de Segurança Aeroportuária – ASA” as áreas abrangidas por um determinado raio a partir do “centro geométrico do aeródromo’ de acordo com seu tipo de operação, divididas em 2 (duas) categorias:
1 – raio de 20 km para aeroportos que operam de acordo com as regras de vôo por instrumento (IFR); e
II- raio de 13 km para os demais aeródromos.
Ato contínuo, a mesma Resolução veda a instalação, em “ASA”, de empreendimento desta espécie:
Fica aqui mais uma alerta da preocupação com a quantidade e a qualidade que podemos dar ao lixo que produzimos e esse alerta serve também para o cidadão e não apenas aos novos gestores da nossa cidade, o cidadão tem papel fundamental nessa empreitada, pois do que adianta uma estação moderna se não contar com a primeira separação que acontece na casa de cada um.
