Os novos prefeitos, em especial os de primeira gestão, estão mais cuidadosos em suas prestações de contas. Com notícias frequentes de políticos sendo presos, a atenção redobra para que não se caia em improbidade administrativa. O Tribunal de Contas do Munícipios (TCM) é o órgão que fiscaliza a atuação dos gestores.
O TCM emitiu relatório que mede a transparência das administrações públicas através das informações postadas em seus portais disponíveis ao cidadão. Divididos em transparência passiva e ativa, o TCM avalia com base nas informações disponíveis pela internet se qualquer pessoa pode acessar uma lei, contratos de licitação, decretos, despesas, receitas, relatório de execução orçamentária, divulgação da estrutura como nomes de secretarias, secretários, endereços e horário de funcionamento, valores de diárias de passagens e divulgação de remuneração dos funcionários (este ponto é opcional).
Cada item tem uma pontuação máxima e quanto mais perto da nota 100, mais transparente e acessível está a administração pública. Dois municípios foram notificados em Goiás: Nazário (pelo fato do seu site à época da avaliação não estar registrado em um domínio governamental (.go.gov.br)) e Água Fria de Goiás, cujo site não foi encontrado na internet quando da avaliação. Municípios com nota inferior a 50 também serão notificados pelo Tribunal. Na última colocação, está Montividiu com nota 0.
De acordo com o relatório de diagnóstico da observância da lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o ente que não disponibilizar as informações no prazo estabelecido ficará impedido de receber transferências voluntárias. Além disso, o Prefeito estará sujeito a responder por crime de responsabilidade de acordo com a lei complementar nº 101/00.
Fazendo um comparativo da situação dos municípios da região analisando o último relatório emitido em 2016 (em muitos casos com outra gestão) e este primeiro relatório de 2017, nota-se um esforço em colocar no ar as informações. Porém, muitos Prefeitos e servidores por desconhecimento da lei tem um portal deficitário, com excesso de notícias políticas e falta de documentos. A maioria ainda não entendeu a seriedade do assunto e relutam em aceitar consultorias especializadas, delegando o trabalho a um funcionário comissionado, muitas vezes vindos da campanha eleitoral.
As informações fornecidas pelo portal da transparência da Prefeitura de IPORÁ coloca-a na melhor colocação entre os municípios da região do Oeste Goiano. FAZENDA NOVA continua em situação delicada como um dos piores entre os 246 municípios goianos nas duas avaliações. A maior queda foi de CAIAPÔNIA que passou da posição 07 em 2016 para 193 neste ano. E o melhor avanço foi DIORAMA que saltou da posição 161 para 39 empatado em 13º lugar com outros dois municípios.
VEJA O COMPARATIVO
Acompanhe o relatório completo clicando no link abaixo.
Os municípios que perderam posição ou que estão com notas abaixo de 50 já receberam notificações do TCM e devem agir imediatamente para corrigir os erros apontados. Caso isso não aconteça até a divulgação do próximo relatório em Outubro, poderão a pedido do Ministério Público ter recursos voluntários bloqueados, aumentando ainda mais a crise financeira que todos os municípios brasileiros estão passando.
