Governador diz que proposta é “um convite para o crime organizado entrar no Congresso” e critica afastamento do Parlamento em relação à sociedade
O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) fez críticas à chamada PEC da Blindagem — também conhecida como PEC das Prerrogativas (PEC 3/2021) — e disse esperar que o Senado barre a proposta aprovada na Câmara dos Deputados. O posicionamento foi divulgado nas redes sociais.
Segundo o governador, a medida representa um afastamento do Congresso em relação à sociedade e pode abrir espaço para o crime organizado dentro da política institucional. “A PEC da Blindagem, se for mesmo aprovada, representa o divórcio do Congresso Nacional com o povo brasileiro e terá consequências nefastas para a política nacional”, afirmou.
Caiado acrescentou que o texto funcionaria como um estímulo para que chefes de facções criminosas disputem cargos eletivos com o objetivo de escapar do alcance da Justiça. Ele disse confiar que os senadores corrijam o que classificou como “erro da Câmara” e rejeitem a proposta.
A PEC foi aprovada em dois turnos na Câmara na noite de terça-feira (17/9), em sessão estendida até depois da meia-noite, com votação remota autorizada. O texto prevê que, para processar deputados e senadores no Supremo Tribunal Federal (STF), será necessária autorização prévia da Câmara ou do Senado.
Para críticos, a medida dificulta a responsabilização de parlamentares e fragiliza o combate à corrupção. Agora, caberá ao Senado decidir se a proposta seguirá adiante.
Confira a nota de Caiado na íntrega:
“A PEC da Blindagem, se for mesmo aprovada, representa o divórcio do Congresso Nacional com o povo brasileiro e terá consequências nefastas para a política nacional
Ela é um convite para o crime organizado entrar no Congresso pela porta da frente, disputando voto nas urnas, para proteger os chefes das facções do alcance da justiça.
Espero que o Senado corrija o erro da Câmara e rejeite a proposta.”
