Memorando de Entendimento assinado com governo norte-americano coloca o Estado na vanguarda da nova geopolítica dos recursos estratégicos
Com o objetivo de fortalecer a cooperação com os Estados Unidos, o governador Ronaldo Caiado assinou, nesta quarta-feira (18/3), em São Paulo, um Memorando de Entendimento (MOU) com o governo norte-americano sobre minerais críticos. O objetivo é ampliar a colaboração entre os dois entes em pesquisa, capacitação e na construção de um ambiente regulatório transparente e competitivo. “Esse acordo, do ponto de vista geoeconômico, é o mais importante que nós já assinamos em toda a história de Goiás. Um marco na geoeconomia que demonstra a capacidade e a riqueza mineral do nosso estado”, afirmou Caiado.
O documento foi assinado pelo governador e pelo encarregado de Negócios da Embaixada e Consulados dos Estados Unidos no Brasil, Gabriel Escobar. Segundo Caiado, a intenção é estimular parcerias entre instituições governamentais, acadêmicas e do setor privado, além de apoiar o desenvolvimento do processamento e da manufatura de maior valor agregado em Goiás.
“Ao invés de ser apenas um exportador de minério bruto, como Pará e Minas Gerais, estamos pegando as terras raras e evoluindo a tecnologia, que hoje quem tem são os chineses, junto com os japoneses. Uma técnica que os americanos têm e que nós ainda temos numa fase muito rudimentar. Vamos poder avançar e produzir também junto com a universidade, com a área de pesquisa, para podermos ter a separação e a utilização desses minerais que são fundamentais. Desenvolver uma tecnologia que não temos e que é fundamental no mundo em que vivemos”, salientou o governador.
O convênio coloca Goiás em posição de vanguarda, inclusive em relação ao governo federal, que ainda não possui acordo semelhante. “Goiás soube, em tempo hábil, aprovar uma lei que define a autoridade de minerais críticos. Tudo dentro do ponto de vista legal e constitucional. E a autoridade que assina por este conselho é exatamente o governador do Estado de Goiás”, explicou Caiado.
“O que desejamos é avançar na pesquisa e na ciência, naquilo que trará ao estado a capacidade de ser uma referência geoeconômica. Ter a oportunidade de deslanchar, do ponto de vista da qualidade de vida das pessoas, da renda per capita e sempre tendo em vista a nossa convivência harmônica e de governabilidade com o governo americano”, frisou o governador.
Cooperação
A cooperação abrange cinco eixos. O primeiro é o mapeamento do potencial mineral goiano, com assistência técnica, pesquisa conjunta e desenvolvimento tecnológico compartilhado entre agências dos dois países. O segundo trata da construção de um mercado aberto e transparente de minerais críticos, com facilitação de investimentos, conexão com fornecedores norte-americanos de equipamentos e tecnologia de mineração e intercâmbio de melhores práticas em governança mineral e levantamento geológico.
O terceiro eixo volta-se ao ambiente regulatório, com o compromisso de apoiar a competitividade das políticas minerais brasileiras por meio de transparência e consistência normativa, de forma a atrair capital dos Estados Unidos. Já o quarto envolve capacitação institucional e científica, promovendo vínculos entre setores governamentais, acadêmicos e empresariais para o compartilhamento de pesquisas e inovações tecnológicas.
O quinto eixo é o mais ambicioso: a promoção da instalação, em Goiás, de capacidades completas de processamento e fabricação de valor agregado, incluindo separação de terras raras, metalização, produção de ligas e fabricação de ímãs permanentes de neodímio (NdFeB). Caso concretizado, esse objetivo poderá alterar significativamente a posição de Goiás e do Brasil na cadeia global, transferindo para o território nacional etapas industriais hoje concentradas em poucos países.
O memorando prevê a negociação de incentivos fiscais e financeiros para projetos que demonstrem compromisso com produção local, geração de empregos e transferência de tecnologia. A base legal é a Lei de Minerais Críticos de Goiás (Lei nº 23.597/2025), que criou dois instrumentos centrais: as Zonas Especiais de Minerais Críticos (ZEMCs), áreas com tratamento regulatório diferenciado, e o Fundo de Desenvolvimento de Minerais Críticos (FEDMC), mecanismo de captação e alocação de recursos para fortalecer a cadeia de valor regional.
Os incentivos podem incluir reduções ou isenções de impostos estaduais, e procedimentos administrativos simplificados podem ser concedidos a projetos com compromissos concretos de investimento, sempre condicionados ao cumprimento das salvaguardas ambientais e sociais.
Potencial goiano
O acordo se insere em um dos movimentos geoeconômicos mais significativos da década. A disputa global por cadeias de suprimento seguras de minerais críticos — essenciais para a transição energética, a indústria de semicondutores, o setor de defesa e a fabricação de tecnologias avançadas — tem levado os Estados Unidos a diversificar suas fontes de abastecimento. O Brasil, detentor de reservas expressivas de terras raras, nióbio, lítio e outros minerais estratégicos, ocupa posição central nessa reconfiguração. Goiás, com reservas relevantes, posiciona-se como um dos estados mais estratégicos nesse cenário.
“A relação entre Estados Unidos e Brasil sempre foi boa, mas temos uma parceria com o Estado de Goiás que é muito importante. Ela abrirá ainda mais portas para exploração, desenvolvimento e investimentos”, ressaltou Gabriel Escobar. “É mais cooperação científica e econômica, como destacou o governador. Agradeço não somente pela cooperação, mas também pela visão estratégica”, saudou o representante do governo norte americano.
Goiás abriga atualmente a única exploração comercial de terras raras em operação no país, com a mineradora Serra Verde, em Minaçu, que é financiada pelo governo americano. Caiado destacou ainda a aprovação da Lei nº 23.597/2025, que estabelece uma estrutura de governança e incentivos para o desenvolvimento da indústria de minerais estratégicos no estado. Além de Minaçu, a iniciativa fortalece operações em Nova Roma e Iporá.
No Norte goiano, a Serra Verde produz em escala comercial metais como disprósio, térbio, neodímio e praseodímio. Em Nova Roma, o investimento no processamento de argilas iônicas deve alcançar R$ 2,8 bilhões e gerar 5,7 mil empregos. Já em Iporá, estão previstos investimentos privados de R$ 550 milhões para a prospecção de 52 milhões de toneladas de terras raras.
Fórum EUA-Brasil
Além de assinar o Memorando de Entendimento, o governador participou do Fórum EUA-Brasil sobre Minerais Críticos, realizado em São Paulo, também nesta quarta-feira (18/3). O evento reforça o protagonismo de Goiás na exploração de metais como níquel, lítio e nióbio, essenciais para a cadeia produtiva tecnológica. O fórum contou com representantes de mineradoras, integrantes dos departamentos norte-americanos de Energia, Comércio e Estado, além de bancos de fomento.
Com 22 milhões de toneladas passíveis de extração, o Brasil possui a segunda maior reserva mundial de óxidos de terras raras (OTR), concentrada em Goiás e Minas Gerais. O secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, destacou a importância das parcerias existentes e afirmou que o estado segue aberto a novos acordos com empresas especializadas.
“Desde a época do descobrimento, o Brasil exporta suas riquezas naturais sem agregação de valor. Pela primeira vez, temos um acordo que permitirá implementar toda a cadeia de valor dos minerais críticos, desde a tecnologia e a pesquisa”, observou Adriano. “No caso das terras raras, poderemos produzir aqui um ímã permanente pronto para uso, abastecendo indústrias de defesa e automotivas no mundo inteiro”.
Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
