Ação conjunta da Receita Estadual e da Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nesta quinta-feira (9/4), em Goiânia e Aparecida de Goiânia
Por intermédio de uma ação conjunta envolvendo a Secretaria da Economia, a Receita Estadual e a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT) foi deflagrada, nesta quinta-feira (9/4), a operação “Smokescreen” (cortina de fumaça, em português), para desarticular esquema de fraude fiscal estruturada e sonegação de tributos estaduais por uma distribuidora de cigarros.
O trabalho de investigação foi iniciado pela Gerência de Auditoria de Indústria e Atacado (GEAT) da Receita Estadual, com aprofundamento pela Gerência de Inteligência Fiscal. O grupo investigado, que conta com alto volume de dívidas, também já foi alvo de operações em outros estados do Brasil. Atualmente, são R$ 160 milhões inscritos em Dívida Ativa no estado de Goiás.
Supervisor da Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia, auditor fiscal Wagner Machado explica que a investigação identificou uma estrutura empresarial simulada que até o momento conta com três empresas. Foi constatado que as funções de estoque, gestão, financeiro e comercialização eram comuns a todo o grupo. E em apenas uma delas, conforme ele, se concentrava artificialmente a responsabilidade tributária (substituição tributária). O passivo fiscal já supera R$ 160 milhões inscritos em dívida ativa. “Essa dinâmica gera concorrência desleal e prejuízo direto ao erário estadual”, afirmou.
A distribuidora com matriz em São Paulo contava com uma filial em Goiás. “Essa empresa responsável por receber o cigarro da capital paulista existia apenas de fachada. O cigarro era enviado de São Paulo para essa filial, mas distribuído para outras unidades. Com isso, a filial acumulava a carga tributária sem pagar esses valores, e as outras distribuidoras faziam, efetivamente, a comercialização desse material”, explicou o delegado-titular da DOT, Alexandre Alvim.
Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em Goiânia e Aparecida de Goiânia, em empresas envolvidas e escritório de contabilidade. O material recolhido será auditado pelo Fisco Estadual e Polícia Civil para identificação do real controle administrativo e financeiro da organização empresarial. Entre os crimes apurados estão crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica, além de lavagem de dinheiro e associação criminosa, a depender da análise do material apreendido.
Secretaria da Economia – Governo de Goiás
