Pedro Sales participa de audiência pública para apresentar modelo que colocará Goiás na “vanguarda do desenvolvimento” ao desburocratizar contratações e acelerar obras estratégicas para o setor produtivo
O presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Pedro Sales, apresentou o modelo de gestão compartilhada de obras de infraestrutura durante audiência pública realizada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) nesta terça-feira (18/03). O novo modelo de contratação foi bem recebido pelos parlamentares durante a audiência.
Na agenda, que debateu a formalização de parceria entre Estado e o terceiro setor, Sales demonstrou como o modelo de contratação – baseado no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSC) – irá desburocratizar contratações e acelerar a execução da carteira de obras do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra).
Atualmente, a casa legislativa analisa e deve votar nos próximos dias o projeto de lei 165/25, que prevê a celebração de parceria entre o Estado e o Instituto para Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag), representante do terceiro setor. O dispositivo dá à entidade a condição para executar as obras do Fundeinfra, em uma gestão compartilhada com a Goinfra e sob a fiscalização dos órgãos de controle.
“É um modelo corajoso, produzido para colocar Goiás na vanguarda do desenvolvimento. Vamos puxar o desenvolvimento para frente, de forma íntegra e à luz das legislações e órgãos de controle”, defendeu Pedro Sales. Ao consolidar parcerias com OSC, o Estado irá reduzir os prazos de contratações de quase um ano para 30 dias.
Apoio parlamentar
A proposta de gestão compartilhada de obras foi bem recebida pela maioria dos parlamentares. “Esse projeto foi concebido sob a luz de uma lei federal, o que nos dá segurança de aprovar com arcabouço jurídico. É um avanço no que se refere à celeridade e à eliminação da burocracia”, pontuou o deputado estadual Issy Quinan.
Para o deputado Wagner Neto, o novo modelo proposto pelo Governo de Goiás é importante para o desenvolvimento do Estado, que “dará um salto com essa aprovação”. “Vem para desburocratizar e é salutar. Se ficarmos na morosidade que é a licitação, vamos demorar mais”, disse.
O deputado Lincoln Tejota destaca que a inovação faz parte do processo legislativo. “Novas leis surgem de iniciativas como essa, que trazem segurança e agilidade para a administração pública. O poder público precisa se modernizar para atender à população no tempo que as pessoas precisam”, declarou Tejota. “Dou meu apoio integral à iniciativa. Esses avanços simbolizam muito e precisamos aprovar logo essa matéria para colocar mais chão preto (asfalto) nas rodovias”, reforçou Lucas Calil.
Chamamento público
Em paralelo à PL em tramitação na Assembleia, a Goinfra abriu um chamamento público, de abrangência nacional, para entidades que se interessem em se qualificar como Organizações de Sociedade Civil (OSCs) e pleiteiem adesão ao molde. “Apresentamos o Ifag porque é uma entidade que declarou o interesse em assumir obras. Por outro lado, precisamos que outras se apresentem para fomentar nosso plano para 2025”, continuou o presidente.
No total, a carteira do Fundeinfra dispõe de 50 obras já aprovadas pelo Conselho Gestor do fundo. Desse número, mais de 20 já estão em estágios avançados de execução ou contratação pela Goinfra. “Esse novo modelo de gestão nos dá a possibilidade de ganhar tempo para realizar o máximo de obras com menor prazo, mantendo o rigor na contratação das empresas proponentes e com total fiscalização do Estado na aplicação dos recursos. É um processo que prevê critérios objetivos, realizado de forma íntegra e à luz das legislações e órgãos de controle”, ressaltou o presidente aos deputados.
Questionado por parlamentares sobre as bases legais da propositura, Pedro Sales ressaltou que o projeto em tramitação na Alego é fundamentado na lei federal 13.019/14. A legislação estabelece o regime jurídico de parcerias entre administrações públicas e organizações da sociedade civil em regime de mútua cooperação para consecução de finalidades de interesse público e recíproco, bem como determina a inexigibilidade de licitação quando houver inviabilidade de competição entre organizações da sociedade civil.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) aprovou o projeto. Para o órgão, a medida se harmoniza com o ordenamento jurídico vigente, com inspiração no Marco Regulatório das Organizações de Sociedade Civil. O presidente da Goinfra informou que já existe um diálogo com o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE) e se colocou à disposição para sanar eventuais dúvidas do Ministério Público a respeito das bases jurídicas da medida.
“Temos aprovado pela procuradoria e controladoria um processo seletivo simplificado onde empresas participam com atestação de qualificação, experiência, saúde financeira. Então, não há direcionamento de empresas. Sobressai aquela que tiver os melhores números e comprovações necessárias”, explicou Pedro Sales. “Estabelecemos espaço para a disputa de obras com base em dados objetivos, com critérios prévios e publicados.”
