Programa vai ampliar cobertura de telefonia móvel em distritos e comunidades ainda sem sinal, por meio de parceria com operadoras e incentivo via ICMS
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria-Geral de Governo (SGG), prorrogou até 5 de junho o prazo para adesão ao Goiás +Digital. O programa busca fomentar a implantação do Serviço Móvel Pessoal (SMP) no estado, com foco em áreas ainda sem sinal, como distritos e comunidades isoladas. A iniciativa vai viabilizar a instalação de Estações Rádio Base (ERBs) em localidades sem cobertura, a partir de parceria com operadoras de telefonia.
Como forma de incentivo, os investimentos realizados poderão ser compensados por meio de crédito outorgado de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com a ampliação da infraestrutura de telecomunicações, o Governo de Goiás busca favorecer o acesso da população a serviços digitais, fortalecer a inclusão tecnológica e contribuir para o desenvolvimento das regiões atendidas.
Para o secretário-geral de Governo, Gean Carlo Carvalho, a prorrogação do prazo amplia a participação municipal no processo. “Com mais tempo, mais municípios podem aderir à iniciativa, o que aumenta o alcance do programa. Assim, o Goiás +Digital avança na expansão da cobertura em áreas que ainda não têm sinal, ampliando o acesso da população a serviços digitais e à rede móvel”, afirma.
Como aderir
Os municípios interessados devem realizar cadastro como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e enviar ofício manifestando interesse em participar, conforme orientações do Edital de Chamamento Público nº 001/2026/SGG. O prazo para envio da documentação segue até as 23h59 do dia 5 de junho de 2026. Podem participar distritos e localidades que constam no painel de infraestrutura da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ou no Mapa do Turismo de Goiás.
Novo cronograma
- Término do recebimento dos Termos de Compromisso dos Municípios via SEI: até as 23h59 do dia 5/6/2026;
- Divulgação dos resultados preliminares dos distritos e localidades selecionados: 12/6/2026;
- Interposição de recursos: até as 23h59 do dia 19/6/2026;
- Divulgação do resultado definitivo após julgamento dos recursos: 26/6/2026.
Secretaria-Geral de Governo – Governo de Goiás
