Na reunião desta terça-feira (11), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, presidida pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), aprovou o requerimento de sua autoria para a criação de um novo Grupo de Trabalho destinado a discutir a regulamentação da Reforma Tributária (Req 66/2024). A CAE foi fundamental na discussão da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma, através de um Grupo de Trabalho, e agora vai seguir a mesma linha de ação durante a tramitação da regulamentação da PEC.
Vanderlan lembrou que a intensão, assim como foi na primeira fase, é diminuir os impactos negativos da Reforma e ajudar a construir os textos que deixe o sistema tributário mais justo, e que não haja aumento de impostos. “Fazemos isto agora em razão de nossa feliz experiência com o grupo de trabalho desenvolvido aqui e que muito contribuiu para a melhoria do texto da PEC da Reforma Tributária (PEC 45/2019)”, explicou Vanderlan.
A Reforma Tributária, aprovada em dezembro de 2023, encontra-se atualmente em fase de regulamentação, um passo crucial para sua implementação efetiva. Para esta fase, o Congresso recebeu dois projetos de Lei Complementar. O primeiro, o PLP 68/2024, aborda normas comuns à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), além de questões específicas como o Regime Automotivo do Nordeste e o Imposto Seletivo. O segundo, o PLP 108/2024, foca nas questões específicas do IBS, incluindo comitê gestor, governança, contencioso administrativo e distribuição de receita para estados e municípios.
Vanderlan antecipa, mais uma vez, a discussão no Senado, para que os parlamentares possam ter tempo de contribuir com a formatação dos projetos que chegarão na Casa em breve. “Nosso objetivo com esse grupo criado na CAE é contribuir com o aperfeiçoamento dos textos dos Projetos de Lei Complementar que chegarão em breve ao Senado Federal”, afirmou Vanderlan.
A criação do Grupo de Trabalho demonstra o compromisso do Senado em assegurar que a regulamentação da Reforma Tributária seja discutida de forma abrangente e detalhada. De acordo com Vanderlan isso vai garantir um sistema tributário mais justo e eficiente para todos.
