A Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc/GO) esclarece os procedimentos relacionados ao desligamento de servidores contratados temporariamente, em resposta às informações solicitadas pela imprensa.
Conforme estabelecido pela Lei Estadual nº 20.918/2020, o prazo máximo de trabalho para contratos temporários na Rede Estadual de Educação é de até cinco anos. Após esse período, o contrato deve ser encerrado. No caso específico mencionado, a servidora em questão estava com o contrato vencido, motivo pelo qual foi desligada em atendimento a uma ação do Ministério Público de Goiás (MPGO), que, em junho de 2024, solicitou à administração estadual uma adequação às diretrizes legais.
A Seduc/GO iniciou um processo de levantamento de informações em atendimento à solicitação do MPGO, gerando uma força-tarefa conjunta entre áreas da administração pública para revisar todos os contratos temporários vigentes iniciando com os contratos com entrada em 2018.
Os desligamentos começaram após o encerramento do período eleitoral, de acordo com o calendário administrativo e os prazos das coordenações regionais, considerando o fechamento da folha de pagamento do estado.
As rescisões seguem as regras da Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) que determinam a um período de 30 dias até o desligamento final. Sendo assim todos os servidores que são informados do fim do contrato devem cumprir a carga horária normalmente até o final do mês de novembro
Cabe informar que sobre a servidora Roberta Alves foi aprovada no concurso público de 2022, para a Rede Estadual de Educação (com nota 6,5), para o município de Sítio D’Abadia, conforme sua opção no ato de inscrição. O chamamento dos aprovados está sendo realizado pela Secretaria de Administração do Estado de Goiás de acordo com as regras do edital.
A Secretaria repudia qualquer alegação de perseguição aos profissionais da Educação. Reforçamos que todas as ações adotadas pela gestão têm como princípios o respeito à legislação vigente, transparência nos processos e o compromisso com a valorização da Educação em Goiás.
