O proprietário rural Alex Fagner de Sousa Batista publicou uma notificação extrajudicial destinada à senhora Iuza Cândida Severiano e demais confrontantes, residentes na Fazenda Santa Marta, zona rural de Amorinópolis-GO, referente ao processo de georreferenciamento do imóvel rural de sua titularidade.
Segundo o documento, o processo tramita sob o Protocolo nº 14.874 no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Amorinópolis-GO, envolvendo as matrículas nº 251 e 3.356, que confrontam diretamente com a matrícula nº 2.424, pertencente à notificada.
Prazo e providências
A notificação solicita que os confrontantes apresentem, no prazo de 15 dias, uma das seguintes opções:
Anuência expressa por meio das declarações individuais de respeito de limites (anexadas ao processo)
Ou uma impugnação fundamentada quanto aos limites descritos na planta e memorial descritivo
A ausência de manifestação dentro do prazo legal será interpretada como anuência tácita, conforme previsto no Art. 213, § 4º da Lei 6.015/73.
Declaração de Respeito de Limites
O proprietário declara que os trabalhos topográficos foram realizados pelo engenheiro agrônomo Hugo Alves Carneiro, credenciado pelo INCRA, e que os limites “in loco” foram respeitados, não havendo litígio entre as partes envolvidas. A demarcação técnica inclui coordenadas geodésicas e azimutes, conforme padrão do Sistema Geodésico Local (SIRGAS2000).
Anexos ao processo
Planta do imóvel
Memorial descritivo
Declaração individual de respeito de limites
Data da notificação: 01 de setembro de 2025
Município: Amorinópolis-GO
Notificante: Alex Fagner de Sousa Batista
