O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) apresentou, no Senado Federal, o Projeto de Lei Complementar 153/2024, que permite a redistribuição de saldos financeiros de anos anteriores para novos projetos educacionais. A proposta busca redirecionar valores que sobraram de repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para estados, municípios e o Distrito Federal, com o objetivo de ampliar os investimentos na área da educação.
Atualmente em análise pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a proposta tem a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) como relatora. Segundo Vanderlan, a redistribuição dos saldos atenderá a critérios específicos, sendo destinada exclusivamente a ações e serviços públicos de educação.
“Nosso objetivo é permitir que recursos que já estão nos cofres dos estados e municípios possam ser efetivamente aplicados em projetos que beneficiem a educação, dando maior flexibilidade para o uso de verbas que não foram aproveitadas anteriormente,” explicou o senador.
O texto do projeto estabelece que a redistribuição só será permitida caso sejam cumpridos os compromissos e objetos previamente definidos em atos normativos do FNDE. Também exige que os valores redistribuídos sejam incluídos na Programação Anual de Educação e na respectiva lei orçamentária, com a indicação da nova categoria econômica vinculada. Além disso, o Conselho de Educação, se existente, deverá ser informado.
“A ideia é garantir transparência e responsabilidade na utilização dos recursos públicos. Dessa forma, evitamos que valores importantes para a educação fiquem parados, enquanto escolas e instituições enfrentam carências que poderiam ser supridas com esse montante,” concluiu Vanderlan Cardoso.
