O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) teve duas emendas aprovadas ao Projeto de Lei 2.338/2023, que regulamenta o desenvolvimento e o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil. De autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o projeto é fruto de um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas especializados no tema e está em tramitação na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA).
A primeira emenda do senador Vanderlan Cardoso, aceita integralmente pelo relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), propõe a inclusão de marcas identificadoras em conteúdos gerados ou manipulados por inteligência artificial. “Essa identificação é necessária para que o público entenda que se trata de imagem gerada por IA e pode não refletir a realidade”, explicou Vanderlan.
A segunda emenda, que foi parcialmente aprovada, estabelece que o Governo Federal deve destinar recursos financeiros para a educação, pesquisa, formação profissional e desenvolvimento de IA. Essa medida visa garantir que o Brasil avance na área de inteligência artificial com uma base sólida de conhecimento e inovação. “Acredito que sou o único parlamentar de Goiás que tem destinado recursos para a pesquisa, ciência e tecnologia. E faço isso por entender a importância desses avanços para o País. Essa emenda vem justamente ao encontro deste pensamento que destaca a necessidade do poder público investir mais no desenvolvimento de novas tecnologias”, disse Vanderlan.
A aprovação das emendas de Vanderlan Cardoso reflete a preocupação em garantir transparência e responsabilidade no uso da inteligência artificial, além de promover o desenvolvimento e a capacitação tecnológica no país. O projeto de lei 2.338/2023 representa um passo importante para o Brasil no cenário global de IA estabelecendo diretrizes e regulamentos que assegurem o uso ético e eficaz dessa tecnologia emergente.
